Sexta-feira, 23h50. O Diário Oficial de um município qualquer publica um edital milionário para comprar equipamentos hospitalares. Lá pelas tantas páginas, no meio de uma lista de especificações técnicas, aparece uma exigência estranha: uma certificação raríssima, que só uma empresa da região possui.
Até pouco tempo atrás, todo mundo já sabia como essa história terminava. O edital passava batido, a licitação virava faz de conta, o contrato saía e o sobrepreço era pago sem ninguém perceber. Só três, quatro anos depois é que um auditor, numa inspeção de rotina do Tribunal de Contas, ia notar que aquilo tinha cheiro de fraude. E aí já era tarde: o dinheiro tinha sumido faz tempo, lavado em algum esquema qualquer. A auditoria funcionava como uma autópsia que dizia como o dinheiro público morreu, mas não salvava ninguém.
Isso pode estar mudando. Antes de o sol nascer na segunda-feira seguinte, um sistema já leu aquele edital. Em segundos, ele compara as exigências com um banco de dados nacional, percebe que a tal certificação restringe a concorrência sem motivo real, descobre que os donos da empresa favorecida têm ligação com gente do governo local, e manda um alerta para a tela de um auditor. Segunda de manhã, o edital já está suspenso. Ninguém gastou um centavo.
É essa a lógica da chamada Auditoria 4.0, uma mudança e tanto no jeito de combater a corrupção no Brasil, puxada por órgãos de controle federais.
O caso mais conhecido é o ALICE (Análise de Licitações e Editais), criado pela Controladoria-Geral da União junto com o Tribunal de Contas da União. O sistema usa mineração de texto e inteligência artificial para vasculhar o Diário Oficial todos os dias. Não é só procurar palavra-chave: ele entende o contexto, pega sinais de superfaturamento, conluio e restrição de concorrência antes mesmo de a licitação sair do papel.
O grande diferencial dessa abordagem é que ela antecipa o problema. Em vez de correr atrás do prejuízo, o Estado passa a agir antes. Quando a corrupção é barrada ainda no planejamento, não se economiza só o dinheiro que seria desviado: some junto todo o custo de investigação, processo e tentativa (nem sempre bem-sucedida) de recuperar esse valor anos depois.
O problema é que esse sucesso todo fica meio restrito a Brasília. O Brasil tem um federalismo bastante desigual do ponto de vista tecnológico, e isso pesa: enquanto lá em cima os robôs travam fraudes bilionárias, boa parte dos municípios brasileiros ainda faz compra pública em papel, planilha solta ou sistema fechado, sem nenhum controle social de verdade. E a corrupção, que é bem esperta para se adaptar, tende a escorregar justamente para esses lugares onde o controle é mais manual e mais cego.
Por esse motivo, faz sentido a cobrança de instituições como o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) por uma integração de fato entre os sistemas. De nada adianta o TCU ou a CGU terem a melhor tecnologia do mundo se ela fica trancada lá dentro. É necessário implementar uma política nacional que torne a Auditoria 4.0 padrão em todos os níveis de governo com linha de financiamento e cooperação técnica para que tribunais de contas estaduais e controladorias municipais consigam conectar seus sistemas às ferramentas de IA do governo federal.
Inteligência artificial não resolve tudo sozinha. Ela não substitui o bom senso, a ética profissional nem a coragem de quem audita ou investiga. O ALICE e ferramentas parecidas não decidem nada: elas apontam onde está o problema, para que as pessoas reais possam agir com precisão.
O combate à corrupção no século XXI não vai ser vencido com pilha de papel nem discurso bonito, e sim com dado organizado, algoritmo bem feito e vontade política de colocar isso em prática. Usar IA como escudo preventivo é dar um passo definitivo para deixar para trás a era em que só se fazia autópsia do dinheiro público e garantir que esse dinheiro chegue de fato onde precisa: saúde, educação e o bem-estar de quem paga a conta.
Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto é advogado em compliance e anticorrupção, mestre e doutor em Direito Econômico pela USP, MSC in Regulation pela LSE. Foi presidente do Comitê Anticorrupção da IBA e, atualmente, é membro do Advisory Board da Integrity Initiatives Internacional.
Este artigo é uma colaboração do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) com VEJA
Fonte do Conteudo: Laura Kaiser – veja.abril.com.br
