Confira como regularizar a situação do título de eleitor; 115 mil capixabas perderam os prazos
Por Robson Maia
Cerca de 115 mil capixabas tiveram o título de eleitor cancelado, de acordo com informações apresentadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento, evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado.
Segundo o TRE-ES, o cancelamento se deu após os eleitores faltarem às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificarem a ausência ou pagarem a multa estipulada pela legislação.
No Brasil todo, foram mais de 5 milhões de títulos cancelados, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além de não poder participar do pleito, seja votando ou sendo votado, o cidadão com título cancelado fica sujeito a uma série de impedimentos, não podendo tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino pública ou tirar passaporte.
Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situação de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo.
Para isso, é necessário justificar, de preferência com provas documentais, a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as multas correspondentes. Não adianta somente cumprir as exigências, sendo imprescindível também preencher o requerimento específico, seja no próprio cartório ou no autoatendimento online, clicando na opção Título Eleitoral e, depois, na opção 6. Regularize seu título eleitoral cancelado.
A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem sempre em anos não eleitorais, como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores e conforme determina a legislação eleitoral.
Fonte do Conteudo: Robson Maia – esbrasil.com.br
