Programa concede parcelamento, descontos e libera CND, ampliando oportunidades para instituições religiosas regularizarem débitos municipais
Por Denise Miranda
O prefeito de Vitória, capital do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini, sancionou o REFIS Vitória 2026, criando condições especiais para que instituições religiosas possam regularizar débitos municipais relacionados a taxas ou infrações. A medida atende a uma indicação do vereador Davi Esmael, que busca facilitar a regularização das igrejas junto à administração municipal.
“O principal objetivo foi criar um caminho justo e responsável para que as igrejas pudessem regularizar suas obrigações junto ao município. Temos profunda gratidão pelo trabalho que realizam, especialmente em áreas já pacificadas, onde muitas vezes o poder público chega depois. Elas atuam no acolhimento, na orientação espiritual e no fortalecimento da paz social”, afirmou o prefeito Lorenzo Pazolini. Para ele, a medida reflete reconhecimento e gratidão ao trabalho desenvolvido pelas instituições religiosas.
Entre os benefícios, as instituições poderão parcelar débitos em até 180 vezes, o que equivale a 15 anos, com entrada simbólica e facilitada. Além disso, haverá 100% de desconto sobre juros e multas, permitindo que as igrejas recuperem suas condições legais sem custos adicionais. Benefícios semelhantes a este são oferecidos por outros municípios do país como Assis e Aparecida, em São Paulo, e Fortaleza, no Ceará.
Outro ponto central do programa em Vitória é o desbloqueio imediato da Certidão Negativa de Débitos (CND). Com o documento regularizado, as igrejas passam a ter acesso à captação de recursos, ao recebimento de emendas parlamentares, à participação em chamamentos públicos e licitações, além da ampliação de projetos sociais desenvolvidos nos bairros da cidade.
Segundo o vereador Davi Esmael, autor da indicação, o REFIS 2026 reconhece o papel social desempenhado pelas igrejas. “O programa permite que as instituições regularizem débitos municipais com descontos em juros e multas e parcelamento facilitado, evitando execuções fiscais e restrições administrativas. É também um reconhecimento do trabalho relevante que realizam no apoio direto às comunidades”, destacou.
Sobre o impacto financeiro, o parlamentar explicou que, embora as igrejas sejam imunes a impostos por força constitucional, podem acumular débitos relacionados a taxas específicas ou multas aplicadas em períodos distintos. “Com o REFIS, a redução de encargos e o parcelamento tornam essas obrigações administráveis, permitindo melhor organização do fluxo de caixa e mais investimentos nas atividades religiosas e nos projetos sociais”, disse.
Pazolini reforçou ainda que a regularização amplia as possibilidades de expansão das instituições. “As igrejas têm se expandido em Vitória, abrindo portas e janelas para levar cada vez mais longe a palavra de Deus. Ao resolver essas situações, elas passam a ter acesso a novas oportunidades de crescimento, parcerias e fortalecimento de ações que transformam vidas”, completou.
Como aderir
O REFIS Vitória 2026 teve início na segunda-feira (12) e segue até 31 de agosto. A adesão pode ser feita presencialmente ou pelos canais digitais da Prefeitura de Vitória, incluindo o Portal do Cidadão. Quem optar pela adesão on-line terá acréscimo de 5% nos benefícios, podendo alcançar até 100% de desconto em juros e multas, conforme a modalidade escolhida. A adesão implica o reconhecimento do débito e a desistência de eventuais processos administrativos ou judiciais em andamento.
Documentação necessária
As pessoas jurídicas devem apresentar contrato social ou estatuto consolidado, ata de nomeação do presidente quando aplicável, documento de identificação com foto do responsável legal, comprovante de endereço da instituição e do representante, além de procuração e documentos do procurador, se houver.
Para mais informações, acesse: REFIS Vitória 2026
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
