Normas vão orientar deputados e servidores, assegurando transparência e legalidade nas atividades durante o período eleitoral estadual
Por Denise Miranda
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) prepara a edição de um conjunto de regras internas para orientar a atuação de deputados estaduais e servidores durante o período eleitoral de 2026. Segundo o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), a iniciativa busca reforçar o cumprimento da legislação eleitoral e assegurar o funcionamento regular das atividades parlamentares ao longo do calendário político.
“O período eleitoral exige um cuidado adicional com a rotina da Assembleia. A Casa entende que um regramento interno ajuda a orientar melhor deputados e servidores, evita dúvidas na condução dos trabalhos e contribui para que as atividades legislativas sigam com normalidade, transparência e segurança durante esse período”, afirmou. De acordo com o presidente, embora a legislação federal já trate das condutas permitidas durante o período eleitoral, o regramento interno tem caráter orientador e preventivo.
As regras ainda estão em fase final de elaboração e devem acompanhar eventuais mudanças nas normas eleitorais nacionais. Marcelo Santos afirmou que a Assembleia pretende manter atualização constante das orientações internas conforme decisões do TSE e o avanço do calendário eleitoral. “Sempre que houver mudanças relevantes, o regramento interno será ajustado para manter alinhamento com a legislação vigente, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para parlamentares e servidores”, disse.
Para evitar questionamentos sobre possíveis restrições à atuação parlamentar, a Ales aposta na transparência como principal mecanismo de fiscalização. Segundo o presidente, a Assembleia pretende divulgar uma cartilha com orientações claras, alinhadas à legislação eleitoral e às diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A fiscalização seguirá parâmetros objetivos e técnicos, com foco preventivo e orientador, evitando interpretações subjetivas ou excessivas”, destacou.
Marcelo Santos ressaltou que as normas não devem interferir na autonomia parlamentar, mas organizar o ambiente institucional e oferecer maior segurança no exercício do mandato. “As regras não retiram autonomia, elas organizam o ambiente institucional. O objetivo é garantir que o exercício do mandato continue sendo feito de forma plena, ao mesmo tempo em que se respeitam os limites legais do período eleitoral”, explicou.
A iniciativa ocorre em um cenário de intensificação das articulações políticas e busca preservar a produtividade do Legislativo estadual durante o processo eleitoral. Segundo o presidente da Ales, o objetivo é manter o equilíbrio entre a atuação política dos parlamentares e o cumprimento das responsabilidades institucionais da Casa.
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
