Legislação atualizada protege cidadãos contra abusos e fraudes tecnológica
Por Denise Miranda
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na quarta-feira (29), em comissão, um projeto de lei que estabelece medidas para coibir o uso indevido de inteligência artificial no estado. A proposta segue em tramitação e tem como foco prevenir fraudes, manipulações digitais e violações de direitos, especialmente em ambientes virtuais.
O texto prevê diretrizes para responsabilização em casos de uso malicioso da tecnologia, incluindo a criação de conteúdos falsos e práticas que possam induzir o público ao erro. Segundo o autor da proposta, deputado Fabrício Gandini (Cidadania-ES), a iniciativa busca atualizar a legislação diante dos avanços tecnológicos. “É preciso garantir segurança jurídica e proteção à população”, afirmou.
Para o advogado especializado em direito digital Johannes Nascimento, “a proposta representa um avanço ao estabelecer limites claros para o uso da inteligência artificial, garantindo segurança jurídica sem comprometer a inovação”. A discussão envolve a integração entre poder público, setor tecnológico e instituições de controle, com expectativa de ampliar mecanismos de fiscalização e conscientização.
O especialista acrescenta que a medida se alinha a marcos já consolidados no país, como a Lei Geral de Proteção de Dados, ao reforçar princípios de transparência, responsabilização e proteção de dados pessoais no ambiente digital. “O desafio é estabelecer regras que coíbam abusos sem comprometer o desenvolvimento tecnológico, garantindo um ambiente seguro e previsível para empresas e usuários”, pontuou.
A proposta também dialoga com iniciativas nacionais e internacionais voltadas à governança digital, reforçando a importância de regras claras para o uso de inteligência artificial. A tramitação ocorre em paralelo a debates sobre proteção de dados e combate à desinformação, áreas consideradas estratégicas para o ambiente digital. Se aprovada em plenário, a medida pode fortalecer a segurança digital no Espírito Santo e servir de referência para outros estados na regulação do uso da tecnologia.
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
