Um dos focos da auditoria geral instaurada pelo Governo do Rio de Janeiro é um contrato de R$ 108 milhões firmado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea). O projeto, voltado para a instalação de Unidades de Tratamento de Rio (UTRs) nos rios Poços e Ipiranga, em Nova Iguaçu, é suspeito de descumprir a Lei de Licitações e apresentar graves erros de planejamento. As águas desses rios são estratégicas, pois desaguam diretamente na Lagoa do Guandu.
O relatório preliminar da auditoria destaca que a empresa executora foi escolhida com dispensa de licitação, sob a justificativa de urgência apresentada pelo Inea. Entretanto, os auditores identificaram que o embasamento técnico utilizado para a contratação pode estar defasado em 20 anos, o que coloca em xeque a atualidade e a eficácia do planejamento original.
Embora o cronograma inicial previsse a conclusão dos trabalhos em apenas oito meses, o contrato já passou por seis termos aditivos, estendendo o prazo para um total de 51 meses. Enquanto a unidade do Rio Poços entrou em operação definitiva em 2024, as obras no Rio Ipiranga encontram-se interrompidas por ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Até o momento, o vínculo contratual segue ativo com previsão de encerramento para outubro deste ano. No entanto, restam aproximadamente R$ 50 milhões em pagamentos pendentes, valor que agora depende do desfecho das investigações sobre as conformidades legais do processo.
Auditoria questiona caráter de urgência atribuído pelo Inea ao projeto
Os auditores questionam a justificativa de “urgência” usada pelo Inea para evitar o processo licitatório. Segundo os estudos, a urgência pode estar baseada na falta de atualização de estudos. O relatório também aponta que a escolha de uma tecnologia exclusiva por meio de uma única empresa impossibilitou a análise de soluções de mercado mais modernas e econômicas.
Além disso, a auditoria destacou a ausência de um orçamento detalhado que especificasse custos unitários e quantitativos do contrato firmado em 2021. O Inea atribuiu a paralisação no Rio Ipiranga a entraves em desapropriações e à necessidade de novos laudos técnicos. De acordo com o instituto, o processo passa por avaliação orçamentária para a retomada das obras.
As UTRs são consideradas necessárias para reduzir o nível de poluentes e fósforo na água dos rios, que é captada pela Cedae no Sistema Guandu, responsável por abastecer cerca de 80% da Região Metropolitana do Rio.
Informações de Tempo Real.
Fonte do Conteudo: Mateus Aguiar – diariodorio.com
