O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que zera a tributação federal sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas por pessoas físicas. A decisão extingue a cobrança popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer nesta quarta-feira. Além da medida provisória, o Ministério da Fazenda editará uma portaria para formalizar a alíquota zero para essa faixa de valor.
O secretário executivo da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a iniciativa busca beneficiar a população de baixa renda. Segundo o secretário, a medida amplia o acesso a produtos importados essenciais com preços reduzidos. “Beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza dessas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia. Então, presidente, temos aqui com a sua autorização um avanço muito importante aqui para a população”, declarou Ceron.
A cobrança de impostos sobre essas transações havia sido implementada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme. O governo federal buscou na época regulamentar e aumentar a fiscalização sobre as encomendas estrangeiras. A retomada da isenção ocorre a menos de cinco meses das eleições municipais. O Palácio do Planalto articula a mudança para tentar recuperar a popularidade de Lula entre os consumidores.
O fim da taxa reverte uma decisão aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo próprio presidente. A manutenção do tributo era defendida por empresas brasileiras que buscam competitividade frente aos produtos importados. Integrantes da gestão federal admitem que a cobrança gerou desgaste político relevante nos últimos meses. O governo agora aposta no alívio financeiro para os cidadãos que utilizam plataformas de comércio eletrônico internacional.
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Fonte do Conteudo: Arnóbio Manso Paganotto – politicacapixaba.com.br
