O Governo do Rio de Janeiro cassou o registro da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, em mais uma ofensiva contra o grupo controlado pelo empresário Ricardo Magro. A inscrição estadual da empresa foi desativada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). As informações são de Lauro Jardim/O Globo.
Segundo documento obtido pela coluna, a situação cadastral da empresa já consta como “impedida”. A concessão da inscrição estadual da refinaria data de 1977.
A medida ocorre em meio à pressão do governo estadual sobre a empresa, apontada como uma das maiores devedoras de tributos do país. Só em ICMS, o débito atribuído à Refit com o Estado do Rio chega a R$ 14,3 bilhões, segundo informações já divulgadas sobre o caso.
Couto também mira desapropriação da área
O governador em exercício, Ricardo Couto, também já deu o primeiro passo concreto para tentar desapropriar o terreno onde a Refit está instalada, em Manguinhos, na Zona Norte do Rio. A medida mira o principal ativo operacional da empresa e ainda depende de articulação com o Governo Federal.
Como a área pertence à União, Couto conversou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para tentar viabilizar uma parceria entre o Rio de Janeiro e o governo federal. Lima e Silva assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2026, após convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A tentativa de desapropriação tem um obstáculo jurídico conhecido. Em 2012, o então governador Sérgio Cabral também tentou desapropriar a área de Manguinhos, mas a medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o entendimento de que o terreno pertence à União, e não ao estado.
Entenda o escândalo Refit
A Refit está no centro de uma investigação sobre suspeitas de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e irregularidades no setor de combustíveis. Em maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, que atingiu endereços ligados a Ricardo Magro e também o ex-governador Cláudio Castro.
A investigação apura se o grupo deixou de recolher bilhões em tributos, especialmente ICMS, por meio de uma estrutura empresarial complexa. Segundo informações divulgadas sobre a operação, o STF determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos ligados ao grupo e a suspensão das atividades de empresas investigadas.
O ponto central do caso é saber se a antiga Refinaria de Manguinhos refinava petróleo de fato ou se usava sua estrutura para importar combustíveis já praticamente prontos, em um modelo que teria impacto direto na tributação. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) questionou esse modelo em diferentes momentos, enquanto a empresa nega irregularidades.
A Polícia Federal também afirma que, durante a gestão de Cláudio Castro, a Secretaria de Fazenda do Rio teria atuado para facilitar a operação da Refit e dificultar ações de concorrentes. A defesa de Castro nega irregularidades e sustenta que os atos do governo seguiram critérios técnicos e legais. A Refit também nega ter sido beneficiada e afirma que as discussões tributárias estão sendo tratadas na Justiça.
Nova frente contra o grupo
A cassação do registro pela Sefaz-RJ eleva o grau de pressão do governo estadual sobre a empresa. Na prática, a situação cadastral “impedida” restringe a atuação fiscal da companhia no estado e aprofunda a disputa entre o poder público e o grupo de Ricardo Magro.
A decisão também sinaliza que a gestão de Ricardo Couto pretende tratar o caso Refit como uma das frentes centrais de enfrentamento à sonegação no setor de combustíveis. A disputa, porém, deve continuar nos tribunais, tanto pela dimensão da dívida quanto pela complexidade jurídica em torno da área onde funciona a refinaria.
Fonte do Conteudo: Quintino Gomes Freire – diariodorio.com
