Redução da maioridade penal avança na Câmara dos Deputados

Proposta de responsabilização penal aos 16 anos gera debate entre especialistas e parlamentares sobre impactos na segurança pública

Por Denise Miranda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e seguirá agora para análise de uma comissão especial antes de ser apreciada pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação.

O parecer favorável reacendeu um dos debates mais sensíveis da agenda legislativa nacional. Defensores da proposta argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de forma mais rigorosa por seus atos. Entre eles está o deputado federal Da Vitória (PP-ES), integrante da CCJ e líder da bancada capixaba no Congresso. “Não dá mais para defender jovens que cometem crimes bárbaros. Quem tira vidas, estupra e pratica crimes hediondos precisa ser responsabilizado pelos seus atos”, afirmou.

Durante a discussão, o parlamentar citou o ataque a uma escola de Aracruz, ocorrido em 2022, quando um adolescente de 16 anos matou uma estudante e três professoras, além de deixar outras 11 pessoas feridas. “O Espírito Santo viveu uma tragédia que chocou todo o país. As famílias das vítimas vão conviver para sempre com essa dor. Não podemos fingir que isso é normal”, declarou.

O debate mobiliza diferentes setores da sociedade. Entidades ligadas à segurança pública defendem o endurecimento das regras para crimes violentos, enquanto organizações voltadas aos direitos da criança e do adolescente afirmam que o foco deve permanecer no fortalecimento das políticas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A discussão também é acompanhada por governos estaduais, especialistas em segurança e representantes do sistema de Justiça, diante dos possíveis impactos sobre o sistema prisional e as políticas públicas voltadas à juventude. Para defensores da proposta, a medida atende a uma demanda social por maior rigor penal. Críticos sustentam que a mudança não ataca as causas estruturais da violência.

Com o avanço na CCJ, a redução da maioridade penal volta a ocupar posição de destaque no Congresso Nacional. O tema deverá permanecer no centro do debate político e institucional nos próximos meses, em meio às discussões sobre segurança pública e reforma do sistema de responsabilização juvenil.