Sob questionamentos e ataques à sua atuação no caso da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis receberam o apoio do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação e da Associação dos Servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Medidas adotadas pela ANP após fiscalizações realizadas na refinaria têm sido alvo de uma tentativa de desqualificação que, na avaliação da Sinagências e da Asanp, ultrapassa o debate legítimo sobre decisões administrativas e coloca em xeque o trabalho de servidores públicos que cumprem sua missão institucional.
“A interdição cautelar das instalações da Refit ocorreu após procedimentos de fiscalização conduzidos pelas áreas técnicas da agência, que identificaram irregularidades e riscos relacionados à segurança operacional. A medida foi adotada dentro das competências legais da ANP, seguindo os ritos administrativos previstos e com o objetivo de proteger vidas, o meio ambiente e a integridade do mercado de combustíveis”, diz a nota em apoio aos servidores da ANP.
“Divergências, recursos administrativos e questionamentos judiciais fazem parte do Estado Democrático de Direito. Nenhuma decisão pública está acima do controle institucional. O que não pode ser naturalizado é a tentativa de transformar uma atuação técnica de Estado em ataque à credibilidade das instituições e dos profissionais responsáveis pela fiscalização”, acrescenta.
Para a Sinagências e a Asanp, fiscalizar, identificar riscos e adotar medidas previstas em lei não são escolhas individuais e sim deveres institucionais. Por isso, avaliam que iniciativas para tentar desacreditar esse trabalho significa enfraquecer a capacidade do Estado de proteger a sociedade, assegurar concorrência justa e garantir que todos os agentes do mercado cumpram as mesmas regras.
“O Sinagências e a Asanp reafirmam seu compromisso com a defesa dos servidores da ANP e de uma regulação técnica, transparente e comprometida com o interesse público, sempre submetida à legislação, aos mecanismos de controle e à sociedade brasileira. Defender quem fiscaliza é defender a segurança da população, a proteção ambiental, a concorrência justa e a capacidade do Estado brasileiro de atuar em benefício da sociedade”, conclui a nota.
Fonte do Conteudo: Marcelo Ribeiro – veja.abril.com.br
