Detração penal permitiu abatimento da pena e liberdade imediata após júri reconhecer acidente
Por Geilson Ferreira
O desfecho do julgamento do ex-vice-prefeito de Ibitirama, Célio Martins Morales, ecoou com força no cenário jurídico e público do Espírito Santo. Após cerca de 12 horas de sessão no Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença acolheu a tese defensiva e reconheceu que o disparo que causou a morte da esposa do réu, Vanuza Spala de Almeida, de 41 anos, foi acidental. E desclassificou o crime de homicídio doloso/feminicídio para homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.
Embora tenha sido condenado pelas infrações remanescentes, Célio deixou o banco dos réus em liberdade na mesma noite. Para além do impacto factual, o caso levanta uma dúvida comum: como um réu condenado por um episódio que resultou em morte é liberado imediatamente?
A resposta está em uma estratégia técnica minuciosa da banca de defesa , composta pelos advogados Valquiria Damasceno Bernardo Vitório, Elias Assad, Lincon Melo e o estagiário Vanderlan, combinada com o instituto da detração penal.
Da tragédia em 2023 ao banco dos réus
Para compreender o desfecho atual, é preciso retornar ao dia 8 de abril de 2023. Naquela data, Vanuza Spala de Almeida foi encontrada morta na residência do casal, localizada na comunidade de Barra Feijão Cru, zona rural de Ibitirama, na região do Caparaó capixaba.
Segundo a defesa, na ocasião, Célio Martins Morales entrou em contato com familiares dele, pedindo ajuda para socorrer a esposa, que havia sido baleada. A vítima foi encontrada no banheiro da casa com um tiro no peito. A defesa afirma que o ex-vice prefeito aguardou a chegada da ambulância que socorreu a vítima. Fato que teria sido testemunhado pelo condutor do veículo. “Inclusive, ele só deixou o local após a saída da ambulância”, afirmou a advogada.
Dois dias depois, Célio Martins Morales se apresentou espontaneamente à Delegacia de Ibitirama acompanhado de advogado e exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio.
Embora tenha sido liberado naquele momento, a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra ele no dia seguinte. Morales foi preso em 19 de abril de 2023, tornando-se réu por homicídio qualificado – por motivo torpe e feminicídio -, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.
A tese sustentada pela defesa
A tese sustentada pela defesa demonstrou aos jurados que o disparo foi fruto de um trágico acidente envolvendo uma arma antiga de acervo familiar, com mais de 80 anos de história. O corpo de jurados reconheceu que o acusado não agiu com dolo, afastando a qualificadora de feminicídio.
Em entrevista exclusiva ao ES Brasil, a advogada Valquiria Damasceno relembrou que o clamor inicial foi inflacionado por ruídos na cobertura jornalística da época.
“Houve muito ‘disse me disse’ logo após o fato. Chegou-se a publicar que o caso envolvia suicídio, sendo que em momento algum o réu falou isso no processo ou confirmou essa narrativa. Ele manteve-se em silêncio no início e, depois, sempre sustentou a verdade: que foi um acidente”, pontuou a advogada.
Com a desclassificação operada pela soberania do júri, foram fixadas as penas que, somadas, totalizaram 3 anos, 11 meses e 15 dias de detenção:
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Homicídio culposo: 2 anos, 7 meses e 15 dias de detenção;
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Alteração do local do fato: 6 meses de detenção;
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Posse irregular de arma de fogo: 1 ano de detenção.
O que é a detração penal?
O ponto crucial que garantiu a liberdade de Célio Morales foi a detração penal. Trata-se do abatimento do tempo que o acusado permaneceu preso provisoriamente do total da pena definitiva.
Como o ex-vice-prefeito já cumpria prisão preventiva há cerca de 3 anos e 3 meses aguardando o julgamento, o magistrado computou esse período, resultando no reconhecimento do cumprimento integral necessário para a soltura imediata.
Quando se cumpre pena preso no Brasil?
A legislação brasileira impõe regras claras divididas em dois momentos:
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Antes da condenação final (Prisão Preventiva): Desde a Lei nº 12.403 de 2011, a prisão preventiva é exceção para crimes com penas máximas inferiores a 4 anos. Um investigado só aguarda o processo preso se for reincidente em crime doloso, se houver risco à execução de medidas protetivas em contexto de violência doméstica ou por problemas na identificação. Afastada a tese de feminicídio, Célio não se enquadrava mais nesses critérios.
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Após a Condenação Definitiva: Pelo Artigo 33 do Código Penal (desde a reforma de 1984), qualquer condenação definitiva inferior a 4 anos estipula o regime inicial aberto para réus primários. O regime fechado para penas baixas só é aplicado legalmente se o réu for reincidente e apresentar circunstâncias judiciais gravemente desfavoráveis (Súmula 269 do STJ).
Bastidores: Intimidade preservada e reação do réu
Por trás do debate técnico, a defesa trouxe detalhes sobre o comportamento de Célio Morales durante o processo. Segundo a advogada Valquiria Damasceno, o ex-vice-prefeito recebeu o veredito tomado por intensa emoção.
“Ele passou os dias anteriores ao júri em profundo estado de oração e jejum, clamando para que a verdade aparecesse, pois o julgamento social o machucava muito. Ele chorou em vários momentos no plenário”, relatou a advogada.
A defesa destacou ainda uma exigência ética feita pelo próprio Célio:
“Ele nos pediu, encarecidamente, que em momento algum a estratégia de defesa fizesse qualquer menção que pudesse prejudicar a imagem da esposa. Ele mantinha imenso respeito por ela e pela família dela”, afirmou.
A advogada revelou que o casal vivia o auge do relacionamento e planejava o futuro.
“Eles tinham quase três anos de convivência. Não havia histórico de desgaste ou brigas. Ela estava, inclusive, fazendo tratamento médico para engravidar e eles recém tinham construído a casa própria, que ainda estava em fase de acabamento. Foi uma história de vida tragicamente interrompida por um acidente”, pontuou a advogada.
Para a banca de defesa, o resultado do julgamento expõe uma falha na condução investigativa do Estado, o que acabou por penalizar o réu preventivamente além do necessário.
“A sensação é de dever cumprido, mas também de mostrar que toda história tem dois lados. A acusação tem o dever de apresentar provas concretas, e não trabalhar com presunções. No caso do Célio, o próprio Estado se negou a realizar a reconstituição do crime em momentos cruciais e deixou de atender a pedidos de laudos complementares da defesa. Não há condenação por homicídio doloso sem provas”, ponderou a defesa.
A advogada conclui lembrando que, embora Célio responda pela imprudência de manter a arma em casa, ele já pagou uma pena severa ao passar mais de três anos na prisão aguardando o júri. Agora em liberdade, o ex-vice-prefeito permanece na região, onde possui seus vínculos familiares, filhos e irmãos, iniciando o processo de reconstrução de sua vida. O Ministério Público afirmou que vai recorrer da decisão. Célio Morales recebeu alvará de soltura na manhã dessa sexta-feira.
Fonte do Conteudo: Redação – Auto – esbrasil.com.br
