• Home
  • Notícias
  • Espírito Santo
  • Câmara de Piúma derruba veto técnico da Prefeitura mesmo após Procuradoria apontar risco de impessoalidade | Jornal Espírito Santo Notícias

Câmara de Piúma derruba veto técnico da Prefeitura mesmo após Procuradoria apontar risco de impessoalidade | Jornal Espírito Santo Notícias

Executivo vetou projeto que cria o Dia do Moto Clube Insanos por entender que a proposta individualiza uma entidade privada; vereadores rejeitaram a decisão por unanimidade e defenderam a manutenção da homenagem

A Câmara Municipal de Piúma derrubou, por unanimidade, o veto da Prefeitura ao projeto que cria o Dia do Moto Clube Insanos, mesmo após o Executivo apresentar fundamentação jurídica para a decisão e seguir orientação da Procuradoria-Geral do Município sobre a aplicação do princípio constitucional da impessoalidade.

A votação ocorreu durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (19), e terminou com todos os vereadores presentes votando pela rejeição do veto integral ao Autógrafo de Lei nº 38/2026, originado do Projeto de Lei nº 57/2026.

O ponto central da controvérsia, no entanto, não é a existência da homenagem ao grupo, mas a forma como o reconhecimento foi estabelecido por lei municipal.

Prefeitura questiona reconhecimento exclusivo a uma entidade

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o projeto institui especificamente o dia 4 de novembro como o “Dia do Motoclube Insanos”, individualizando uma entidade privada e estabelecendo um reconhecimento institucional permanente.

A Procuradoria-Geral do Município orientou pelo veto com base no princípio constitucional da impessoalidade. O entendimento apresentado pela Prefeitura é de que o Poder Público não deve criar uma legislação que conceda tratamento institucional específico a uma única entidade privada sem estabelecer critérios gerais e objetivos que também possam ser aplicados a outras organizações em situação semelhante.

Na prática, a Prefeitura não questiona a existência do Moto Clube Insanos nem as atividades desenvolvidas pelo grupo. A discussão levantada pelo Executivo é sobre como o município deve reconhecer entidades privadas por meio de legislação.

A administração municipal afirma que o veto não representa qualquer avaliação negativa sobre o trabalho social, cultural ou comunitário desenvolvido pelo grupo em Piúma.

Câmara derruba veto sem apresentar alternativa ao modelo questionado

Durante a sessão, o autor do projeto, vereador Léo Boniolo, defendeu a importância das ações realizadas pelo Moto Clube Insanos, citando iniciativas sociais, doações e atendimentos médicos.

Outros parlamentares, entre eles Alemão de Niterói, Eliasé Dias, Fabrício Taylor, Jorge Miranda e Ruan Miranda, também defenderam a derrubada do veto e questionaram a justificativa apresentada pela Prefeitura.

Os vereadores contestaram a interpretação apresentada pela Procuradoria-Geral do Município, órgão responsável pela análise jurídica da administração. A manifestação que fundamentou o veto foi baseada no princípio constitucional da impessoalidade e apontou que a criação de uma data oficial específica para uma entidade privada poderia estabelecer um tratamento institucional sem critérios gerais aplicáveis a outros grupos. Ainda assim, os parlamentares optaram pela derrubada do veto, sustentando principalmente que a medida não geraria despesas ao município e questionando a existência de precedentes para homenagens semelhantes.

Durante a discussão registrada na sessão, não foi apresentada uma alternativa legislativa que ampliasse o reconhecimento para outros moto clubes ou que estabelecesse critérios gerais para esse tipo de homenagem, justamente um dos pontos levantados pelo Executivo.

Prefeitura diz que questão não é contra os Insanos

A posição da Prefeitura é que reduzir a discussão a uma suposta oposição ao Moto Clube Insanos distorce o motivo do veto.

O Executivo afirma que reconhece a relevância das iniciativas desenvolvidas pelos moto clubes e que mantém diálogo com diferentes grupos do motociclismo.

A preocupação apontada pela administração é que uma lei municipal não deve criar uma homenagem permanente direcionada exclusivamente a uma entidade privada, sem que outros grupos possam ter acesso ao mesmo tipo de reconhecimento mediante critérios previamente estabelecidos.

A Prefeitura defende, portanto, que uma eventual nova proposta seja apresentada de maneira ampla, democrática e impessoal, contemplando o motociclismo, os motociclistas e os moto clubes que desenvolvam atividades de interesse da comunidade.

Executivo já mantém diálogo com o motociclismo

A administração municipal também destaca que a decisão de vetar o projeto não significa afastamento do segmento.

Nos dias 4 e 5 de setembro, Piúma deverá receber o Piúma Moto Rock, iniciativa que, segundo a Prefeitura, será realizada em parceria com oito moto clubes que possuem representantes no município.

O evento é citado pelo Executivo como exemplo de que a administração mantém uma política de aproximação com diferentes grupos ligados ao motociclismo, além de buscar fortalecer o turismo, a cultura e a economia local.

A diferença, segundo a Prefeitura, é que ações institucionais devem alcançar os diferentes grupos de forma equilibrada, e não estabelecer por lei uma homenagem exclusiva para uma entidade.

Decisão agora segue para os próximos procedimentos legislativos

Com a rejeição unânime do veto, a Câmara encaminha o projeto para os procedimentos previstos para a promulgação da lei.

A votação encerra, no Legislativo, a discussão sobre o veto apresentado pelo Executivo, mas mantém aberto o debate sobre os critérios que devem ser utilizados pelo município para reconhecer entidades privadas por meio de leis específicas.

Enquanto os vereadores defenderam a legitimidade da homenagem ao Moto Clube Insanos, a Prefeitura sustenta que o reconhecimento pode e deve ocorrer, desde que respeite critérios objetivos, gerais e impessoais, evitando que uma legislação municipal beneficie institucionalmente apenas uma entidade.

Na prática, os vereadores rejeitaram a justificativa técnica apresentada pela administração e optaram por manter no texto legal uma homenagem específica a uma entidade privada, sem que, durante a sessão, fosse apresentada uma alternativa baseada em critérios gerais para contemplar outros moto clubes.

Compartilhe nas redes sociais

Fonte do Conteudo: Luciana Máximo – www.espiritosantonoticias.com.br

VEJA MAIS

Band Cidades Excelentes: Aracruz é 1ª em infraestrutura

A Prefeitura de Aracruz conquistou o 1º lugar no pilar Infraestrutura e Sustentabilidade da etapa…

Brasília recebe mutirão gratuito de saúde intestinal e nutrição

A partir desta quarta-feira (11), a Associação Médica de Brasília recebe a segunda edição de uma…

Sujeira e animal morto: mãe é presa por manter filha em condições desumanas

Uma mulher foi presa em flagrante suspeita de submeter a filha, de 11 anos, a…