Executivo vetou projeto que cria o Dia do Moto Clube Insanos por entender que a proposta individualiza uma entidade privada; vereadores rejeitaram a decisão por unanimidade e defenderam a manutenção da homenagem
A Câmara Municipal de Piúma derrubou, por unanimidade, o veto da Prefeitura ao projeto que cria o Dia do Moto Clube Insanos, mesmo após o Executivo apresentar fundamentação jurídica para a decisão e seguir orientação da Procuradoria-Geral do Município sobre a aplicação do princípio constitucional da impessoalidade.
A votação ocorreu durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (19), e terminou com todos os vereadores presentes votando pela rejeição do veto integral ao Autógrafo de Lei nº 38/2026, originado do Projeto de Lei nº 57/2026.
O ponto central da controvérsia, no entanto, não é a existência da homenagem ao grupo, mas a forma como o reconhecimento foi estabelecido por lei municipal.
Prefeitura questiona reconhecimento exclusivo a uma entidade
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o projeto institui especificamente o dia 4 de novembro como o “Dia do Motoclube Insanos”, individualizando uma entidade privada e estabelecendo um reconhecimento institucional permanente.
A Procuradoria-Geral do Município orientou pelo veto com base no princípio constitucional da impessoalidade. O entendimento apresentado pela Prefeitura é de que o Poder Público não deve criar uma legislação que conceda tratamento institucional específico a uma única entidade privada sem estabelecer critérios gerais e objetivos que também possam ser aplicados a outras organizações em situação semelhante.
Na prática, a Prefeitura não questiona a existência do Moto Clube Insanos nem as atividades desenvolvidas pelo grupo. A discussão levantada pelo Executivo é sobre como o município deve reconhecer entidades privadas por meio de legislação.
A administração municipal afirma que o veto não representa qualquer avaliação negativa sobre o trabalho social, cultural ou comunitário desenvolvido pelo grupo em Piúma.
Câmara derruba veto sem apresentar alternativa ao modelo questionado
Durante a sessão, o autor do projeto, vereador Léo Boniolo, defendeu a importância das ações realizadas pelo Moto Clube Insanos, citando iniciativas sociais, doações e atendimentos médicos.
Outros parlamentares, entre eles Alemão de Niterói, Eliasé Dias, Fabrício Taylor, Jorge Miranda e Ruan Miranda, também defenderam a derrubada do veto e questionaram a justificativa apresentada pela Prefeitura.
Os vereadores contestaram a interpretação apresentada pela Procuradoria-Geral do Município, órgão responsável pela análise jurídica da administração. A manifestação que fundamentou o veto foi baseada no princípio constitucional da impessoalidade e apontou que a criação de uma data oficial específica para uma entidade privada poderia estabelecer um tratamento institucional sem critérios gerais aplicáveis a outros grupos. Ainda assim, os parlamentares optaram pela derrubada do veto, sustentando principalmente que a medida não geraria despesas ao município e questionando a existência de precedentes para homenagens semelhantes.
Durante a discussão registrada na sessão, não foi apresentada uma alternativa legislativa que ampliasse o reconhecimento para outros moto clubes ou que estabelecesse critérios gerais para esse tipo de homenagem, justamente um dos pontos levantados pelo Executivo.
Prefeitura diz que questão não é contra os Insanos
A posição da Prefeitura é que reduzir a discussão a uma suposta oposição ao Moto Clube Insanos distorce o motivo do veto.
O Executivo afirma que reconhece a relevância das iniciativas desenvolvidas pelos moto clubes e que mantém diálogo com diferentes grupos do motociclismo.
A preocupação apontada pela administração é que uma lei municipal não deve criar uma homenagem permanente direcionada exclusivamente a uma entidade privada, sem que outros grupos possam ter acesso ao mesmo tipo de reconhecimento mediante critérios previamente estabelecidos.
A Prefeitura defende, portanto, que uma eventual nova proposta seja apresentada de maneira ampla, democrática e impessoal, contemplando o motociclismo, os motociclistas e os moto clubes que desenvolvam atividades de interesse da comunidade.
Executivo já mantém diálogo com o motociclismo
A administração municipal também destaca que a decisão de vetar o projeto não significa afastamento do segmento.
Nos dias 4 e 5 de setembro, Piúma deverá receber o Piúma Moto Rock, iniciativa que, segundo a Prefeitura, será realizada em parceria com oito moto clubes que possuem representantes no município.
O evento é citado pelo Executivo como exemplo de que a administração mantém uma política de aproximação com diferentes grupos ligados ao motociclismo, além de buscar fortalecer o turismo, a cultura e a economia local.
A diferença, segundo a Prefeitura, é que ações institucionais devem alcançar os diferentes grupos de forma equilibrada, e não estabelecer por lei uma homenagem exclusiva para uma entidade.
Decisão agora segue para os próximos procedimentos legislativos
Com a rejeição unânime do veto, a Câmara encaminha o projeto para os procedimentos previstos para a promulgação da lei.
A votação encerra, no Legislativo, a discussão sobre o veto apresentado pelo Executivo, mas mantém aberto o debate sobre os critérios que devem ser utilizados pelo município para reconhecer entidades privadas por meio de leis específicas.
Enquanto os vereadores defenderam a legitimidade da homenagem ao Moto Clube Insanos, a Prefeitura sustenta que o reconhecimento pode e deve ocorrer, desde que respeite critérios objetivos, gerais e impessoais, evitando que uma legislação municipal beneficie institucionalmente apenas uma entidade.
Na prática, os vereadores rejeitaram a justificativa técnica apresentada pela administração e optaram por manter no texto legal uma homenagem específica a uma entidade privada, sem que, durante a sessão, fosse apresentada uma alternativa baseada em critérios gerais para contemplar outros moto clubes.
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Fonte do Conteudo: Luciana Máximo – www.espiritosantonoticias.com.br