Por Ana Lidia Chefler
Com o início da propaganda eleitoral de 2026, no último domingo (16), foi disponibilizado o aplicativo Pardal para que os eleitores registrem denúncias sobre possíveis irregularidades. Regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria TSE nº 451/2026, a ferramenta amplia a participação da sociedade na fiscalização das regras eleitorais.
Caso você presencie uma possível irregularidade, seja nas ruas ou na internet, basta seguir os seguintes passos para registrar uma ocorrência:
- Baixe o aplicativo – Há versões tanto para IOS, quanto para Android.
- Faça a sua identificação – Através das credenciais do e-Título ou pela confirmação na plataforma do Gov.br.
- Descreva a irregularidade – Informe o que aconteceu e, sempre que possível, indique o local, a data e outras informações que ajudem na análise da ocorrência.
- Consulte as regras – O aplicativo apresenta informações sobre as condutas permitidas e proibidas pela legislação eleitoral. Consulte esse conteúdo antes de enviar a denúncia.
- Anexe provas – Você pode anexar fotos, vídeos, áudios e links de internet.
- Envie e acompanhe – É possível acompanhar através do número de protocolo o andamento da ocorrência pelo próprio aplicativo ou pelo link encaminhado ao e-mail cadastrado.
Algumas situações têm canais próprios de denúncia e não cabem serem informadas no Pardal. Nesses casos, o próprio aplicativo orienta a pessoa sobre o canal adequado. Em caso de desinformação (fake news) devem ser reportados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Já em casos de Crimes eleitorais, como corrupção eleitoral (compra de votos), falsidade ideológica eleitoral, boca de urna, coação de eleitores, entre outros, o canal de denúncias é do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O Pardal é destinado ao registro de possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. Em caso de dúvida, consulte as orientações apresentadas pelo próprio aplicativo antes de registrar a ocorrência.
Ana Lidia Chefler é estagiária sob supervisão da jornalista Joviana Venturini
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Fonte do Conteudo: Elisangela Alves – esbrasil.com.br