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“Ninguém acima da lei”, diz ES em Ação sobre o STF

O Espírito Santo em Ação se manifestou com relação as recentes notícias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades da República em relação ao Caso Master – crise institucional deflagrada por relatórios da Polícia Federal (PF) que revelaram trocas de mensagens entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e ministros do STF.

Em nota, a entidade caracterizou o caso como de grave preocupação. “O exercício da magistratura, em particular, exige conduta ética ilibada, imparcialidade, independência e rigorosa responsabilidade institucional. A confiança da sociedade no Judiciário pressupõe não apenas decisões juridicamente fundamentadas, mas também a preservação do necessário distanciamento e independência do magistrado”, diz o texto. 

O ES em Ação também defende que a apuração dos fatos seja rigorosa, transparente e de pleno funcionamento dos mecanismos constitucionais de fiscalização e controle. “Nenhuma autoridade está acima da lei. Desvios de conduta, abusos ou irregularidades devem ser rigorosamente apurados e, se comprovados, devem resultar na punição dos responsáveis, sem privilégios ou exceções, independentemente do cargo que ocupem”.

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Para a entidade, o tema precisa ser urgentemente sanado, para que não contamine os debates do período eleitoral. Também ressalta que temas como educação, segurança, saúde, retomada do crescimento econômico, reforma administrativa, equilíbrio fiscal e o aumento da competitividade precisam ser amplamente debatidos. 

A nota da ES em Ação defende ainda o debate sobre a reforma do Poder Judiciário. “Não defendemos pessoas ou grupos. Defendemos a ética pública, a Constituição, a independência dos Poderes e a credibilidade das instituições”, conclui a nota. 

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Fonte do Conteudo: Amanda Amaral – esbrasil.com.br

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