O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator de uma ação em que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17/9).
Além de pedir a suspensão do aumento, o parlamentar também defende a cassação do registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa contraria a linha adotada pela campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. A equipe do senador avaliou recorrer ao TSE contra o aumento, mas desistiu por receio de prejudicar o desempenho de Flávio entre os eleitores de menor renda.
Na ação, Zé Trovão pede que o TSE reconheça que Lula praticou uma conduta proibida pela legislação eleitoral e aplique multa ao petista. O deputado defende que os valores atuais do benefício sejam mantidos até o julgamento do caso ou, alternativamente, até o fim da eleição.
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do Metrópoles
O pedido de cassação dependeria, segundo ele, de a Corte Eleitoral considerar a irregularidade grave o suficiente para comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O governo anunciou nesta quinta um aumento de cerca de 15% no Bolsa Família. O piso passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777.
Segundo o Planalto, os pagamentos com os novos valores começarão em 19 de outubro, depois do primeiro turno e antes de um eventual segundo turno. Mais de 19 milhões de famílias devem ser beneficiadas.
A gestão Lula afirma que a correção apenas recompõe a inflação acumulada desde 2023. Naquele ano, Lula manteve no Bolsa Família o piso de R$ 600 que vinha sendo pago pelo Auxílio Brasil no fim do governo Bolsonaro.
Os advogados de Zé Trovão afirmam que pretendem barrar apenas o acréscimo, sem interromper o programa.
“Não se pretende interromper o programa Bolsa Família nem impedir o pagamento dos benefícios regularmente concedidos. A providência requerida alcança exclusivamente o acréscimo anunciado no curso da campanha, preservando-se integralmente o pagamento nos valores anteriormente praticados até que esta Justiça Especializada examine a compatibilidade da ampliação”, escreveram.
A defesa do parlamentar argumenta que a existência do Bolsa Família antes da eleição não seria suficiente para permitir o aumento, como o Palácio do Planalto tem defendido. Os advogados também afirmam que o reajuste não estava previsto na proposta de Orçamento de 2027 enviada pelo governo ao Congresso.
“A existência anterior do Bolsa Família não torna lícita, por si só, qualquer alteração promovida em sua execução durante o ano eleitoral. A ressalva legal permite a continuidade de programas sociais nos limites em que foram autorizados, planejados e efetivamente executados no exercício antecedente, não conferindo ao gestor liberdade para ampliar substancialmente os valores distribuídos, criar despesa bilionária e iniciar seu pagamento no próprio mês da eleição”, afirmam.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a medida respeita a legislação eleitoral porque o programa já existia e era executado antes da eleição. Segundo o órgão, a correção não representa ganho real, não cria benefícios nem amplia o número de famílias atendidas.
No anúncio desta quinta, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou relação entre o aumento e a disputa eleitoral. Segundo o ministro, a decisão foi tomada depois que a equipe econômica identificou recursos disponíveis para financiar o reajuste.
Fonte do Conteudo: Metrópoles – www.metropoles.com
