A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) divulgou nesta sexta-feira (2) a lista de candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal que assinaram o Termo de Compromisso com a Advocacia, a Justiça e a Democracia. Ao todo, 13 candidatos formalizaram a adesão, sendo quatro concorrentes ao Governo e nove ao Senado.
A iniciativa teve período de assinatura entre os dias 21 de setembro e 1º de outubro. O documento reúne dez eixos relacionados à democracia, ao acesso à Justiça, à segurança jurídica, às prerrogativas da advocacia e ao respeito aos direitos e às liberdades fundamentais. Entre os pontos previstos está o uso responsável da inteligência artificial durante a campanha.
Além disso, o documento inclui compromissos de combate à desinformação, fortalecimento do sistema de Justiça, ampliação do acesso à Justiça, segurança jurídica, diálogo institucional com a OAB-ES e atuação pautada por ética, transparência e interesse público. A proposta prevê que os compromissos não fiquem restritos ao período eleitoral e, no caso dos candidatos eleitos, sirvam de referência durante o exercício do mandato.
“Essa adesão dá publicidade a um compromisso que poderá ser acompanhado pela OAB-ES e pela sociedade. Quem assinou o Termo manifestou concordância com princípios que consideramos fundamentais e, para aqueles que forem eleitos, essa responsabilidade segue durante o exercício do mandato. É também uma forma de estabelecer, desde já, uma base para o diálogo institucional que teremos nos próximos anos”, afirma a presidente da OAB-ES, Erica Neves.
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Fonte do Conteudo: Letícia Arcanjo – esbrasil.com.br
