Inquérito das Fake News: Fachin arquiva três apurações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações do inquérito das Fake News. A decisão encerra as apurações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

Eduardo Bolsonaro

No caso de Eduardo, Fachin justificou que o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte, embora o inquérito que o investigou ainda estivesse em tramitação.

Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão no processo ligado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Malafaia e Fiúza

Fachin também arquivou a investigação sobre a suposta participação de Malafaia nas ações de Eduardo. Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro afirmou que não foram encontrados indícios da participação do pastor. Com a decisão, Malafaia deve ter o passaporte devolvido e fica autorizado a viajar ao exterior.

No caso de Fiúza, o presidente do STF disse que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, o escritor foi acusado de publicar nas redes sociais discursos de ódio e mensagens favoráveis à “quebra da normalidade institucional”. A PGR também se manifestou pelo arquivamento.

O futuro do inquérito das Fake News

No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar notícias que atingissem a honra e a segurança da Corte, de seus membros e parentes.

Fachin já disse que pretende arquivar todo o inquérito, depois de verificar pendências e eventuais pedidos de diligências à PGR e à Polícia Federal. Ele identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso.

Com informações da Agência Brasil