Alcolumbre tira PEC da pauta do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que vai aguardar a votação dos deputados.

Agora, caberá à Câmara dos Deputados debater o tema em uma comissão especial. Segundo Alcolumbre, o compromisso é que o texto seja votado pelos deputados ainda em novembro.

“Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Quando chegar aqui, nós vamos votar”, disse Alcolumbre.

Maioridade penal fora da PEC da Segurança

A articulação envolveu a retirada da redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado nesta terça-feira (3). A oposição queria incluir a mudança na PEC, mas o presidente do Senado decidiu separar o assunto, tratado em emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável”, afirmou Alcolumbre, que disse buscar uma relação “pacífica, cuidadosa e atenciosa” com a Câmara. A tramitação das propostas pode ser acompanhada no site do Senado Federal.

As três propostas em debate

Na proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal passaria para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, continuaria aos 18 anos.

A proposta do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) reduz a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.

Já o texto em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) fixa a maioridade penal e civil aos 16 anos. A proposta tramita junto com outras PECs sobre o mesmo tema.

Com informações da Agência Brasil