O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). A nova pasta tem como objetivo ampliar o combate às organizações criminosas.
A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3), e disse que a MP do novo ministério será o próximo passo.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, afirmou o presidente.
Papel do Ministério da Segurança Pública
A ideia é que o Ministério da Segurança Pública coordene, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais do setor e fortaleça a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas. Lula defende a criação da pasta desde fevereiro, e a proposta ganhou força durante a campanha eleitoral.
A medida também deve reforçar o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio. Entre as frentes do programa estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o estrangulamento financeiro do crime organizado e das milícias e o reforço da segurança nos presídios.
Como funciona a medida provisória
As MPs são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeito imediato: o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada. Para se tornar permanente, porém, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não for concluída. A fala do presidente foi registrada pela Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br
