A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão assinar nesta quarta-feira, em Brasília, um acordo de cooperação técnica para promover cursos, seminários e intercâmbio técnico sobre a Lei Anticorrupção e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área.
O acordo é voltado a juízes federais e a outros agentes públicos das duas instituições.
A CGU vai disponibilizar cursos, manuais e guias que produz sobre o tema, colaborar na elaboração de conteúdos e participar de atividades de capacitação como instrutora e palestrante. A Ajufe fica responsável por divulgar as atividades aos associados e por buscar, junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a inclusão desses conteúdos nas ações de capacitação dos tribunais, inclusive nos cursos de formação de novos juízes federais.
“O combate à corrupção depende de instituições fortes, do respeito ao devido processo legal e da correta aplicação da lei. A parceria entre a CGU e a Ajufe fortalece a cooperação técnica e institucional necessária para aprimorar a aplicação da Lei Anticorrupção e traduz em ação concreta o compromisso do Brasil com a integridade”, destaca o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
Estão previstas atividades sobre temas como acordos de leniência, sistemas de integridade corporativa, dosimetria de sanções, cooperação jurídica internacional, recuperação de ativos e suborno transnacional.
“Os processos que envolvem responsabilização de empresas, leniência e cooperação internacional exigem atualização técnica permanente. O acordo com a CGU dá aos juízes federais acesso estruturado e qualificado a esse conhecimento”, afirma a presidente da Ajufe, Ana Lya Ferraz da Gama.
O acordo tem vigência de cinco anos e não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições.
Fonte do Conteudo: daniel.gullino@abril.com.br (Daniel Gullino) – veja.abril.com.br
