O selo Arte Café, criado por projeto do deputado federal Evair de Melo (Republicanos), senador eleito pelo Espírito Santo, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado. O Projeto de Lei 1.454/2023 segue agora para votação no Plenário.
A proposta passou na forma de substitutivo da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). O selo Arte Café tem o objetivo de estimular a produção, o processamento e a oferta de café artesanal pelo produtor rural e por nano, micro e pequenas torrefações, além de valorizar métodos tradicionais e regionais e ampliar a renda de quem trabalha com o produto.
O que prevê o selo Arte Café
De acordo com a Agência Senado, o texto aprovado prevê:
- regulamentação nacional do selo, em vez de regras separadas por estado ou município;
- registro, controle e fiscalização simplificados, conforme o porte do empreendimento;
- fiscalização de caráter prioritariamente orientador;
- aplicação, quando couber, da Lei 14.963/2024, que trata da identificação de alimentos artesanais de origem vegetal.
A relatora citou dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic): 83% das 497 indústrias de café do país são nano, micro ou pequenas e processam até mil sacas por mês. Segundo ela, muitas não pertencem a produtores rurais e também devem ter acesso ao mercado de café artesanal.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que a regra unificada pela União evita a criação de dezenas de selos diferentes e permite que pequenas torrefações, produtores e cooperativas agreguem valor ao café.
Espírito Santo e o café conilon
O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café, com 3,38 milhões de toneladas colhidas em 2024, segundo a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE. O Espírito Santo respondeu por 24,9% dessa produção, atrás apenas de Minas Gerais (50,7%), e é o Estado que mais planta conilon.
Autor do projeto, Evair de Melo destacou a capacidade do café de gerar renda para pequenos agricultores e trabalhadores do campo. “Temos a melhor tecnologia e a melhor pesquisa científica”, afirmou o deputado, segundo a Agência Senado.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão, o selo Arte Café depende agora do voto do Plenário do Senado. Na mesma reunião, a CRA aprovou outro projeto do deputado capixaba, que cria uma política nacional de incentivo à pimenta-do-reino de qualidade.
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br
