O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual da decisão de Flávio Dino sobre o fim da escala 6×1. Com o pedido, a liminar que manteve o início da transição em 16 de dezembro será analisada no plenário físico da Corte.
O registro do destaque aparece na página de acompanhamento do processo no STF. Até a interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes tinham acompanhado o voto do relator. Cabe ao presidente do Supremo, Edson Fachin, marcar a data do novo julgamento.
O que a liminar sobre a escala 6×1 decidiu
A decisão de Dino foi dada em duas ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam a emenda constitucional promulgada pelo Congresso e pedem mais prazo para adaptar a jornada de trabalho.
O ministro manteve o calendário da transição, mas mudou a aplicação de pontos da emenda. A principal alteração retirou as restrições semanais e mensais para a concessão de folgas aos trabalhadores, um pedido dos setores empresariais. Na decisão, Dino citou a necessidade de conciliar a mudança constitucional com a segurança jurídica.
Próximos passos
A liminar ainda precisa ser validada pelo plenário do Supremo. O fim da escala 6×1 depende agora da data que será definida pela presidência do Supremo para o julgamento presencial.
Com informações do Estadão Conteúdo
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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br
