O Ministério Público do Rio de Janeiro alertou à Assembleia Legislativa do Rio sobre a superlotação e a insuficiência de recursos do sistema prisional do estado.
A comunicação foi enviada à Alerj no dia 7 de novembro, mas o MPRJ só divulgou as informações à imprensa na manhã desta terça-feira (26).
A medida faz parte de um processo administrativo que acompanha a ampliação do número de vagas no sistema prisional, “diante do grave estado de superlotação e inadequação dos estabelecimentos prisionais”, cita o órgão.
O ministério enfatiza a necessidade ampliar o orçamento para reformas e construções de novas prisões, e ainda afirma que a situação atual é grave.
Segundo o MPRJ, a população carcerária passa de 45 mil internos, o que representa um déficit de cerca de 16 mil vagas. “O sistema prisional fluminense opera com severa insuficiência de recursos, o que impede melhorias estruturais e o cumprimento dos direitos básicos dos detentos”, afirma em nota.
O órgão revela que foram incluídos R$ 19,7 milhões para construções e reformas no orçamento de 2025, mas diz que o valor é insuficiente para suprir as necessidades do sistema.
O montante destinado na Lei Orçamentária de 2024 foi de R$ 144 mil, enquanto a meta estipulada no Plano Plurianual 2024-2027 para 2024 era de R$ 270 milhões, segundo o ministério.
A Promotoria aponta que, no ritmo atual, serão necessários 68 anos para eliminar o déficit de vagas, sem considerar o crescimento do número de presos.
“Essa situação não apenas compromete a integridade física e mental dos internos e servidores, como também enfraquece a política de segurança pública, favorecendo a atuação e fortalecimento de facções criminosas“.
O MPRJ enviou uma Recomendação ao Governo do Rio de Janeiro e à Alerj para ser feita uma revisão da Proposta Lei Orçamentária Anual (PLOA 4.199/2024) para 2025, para destinar recursos públicos que condizentes com a demanda de reformas e ampliações do sistema prisional.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que vai buscar mais recursos com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) para a viabilidade de obras. Leia abaixo:
“A Seap informa que, além dos R$ 19 milhões destinados ao órgão que constam no Projeto de Lei Orçamentária 2025 enviado para a Alerj, está previsto em seu planejamento a construção de três unidades prisionais, cujos processos se encontram em fase de sondagem de topografia dos terrenos, com custo estimado cada de R$ 53 milhões. A secretaria acrescenta que, independentemente ao orçamento aprovado na LOA de 2024, vai buscar junto à Seplag a suplementação orçamentária devida para a viabilidade da obras, com previsão de início em 2025”.
