Câmara de Vitória discute criação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária para avaliar os resultados da medida. Entenda os objetivos, desafios e próximos passos.
Câmara de Vitória discute criação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária para avaliar os resultados da medida. Entenda os objetivos, desafios e próximos passos. A iniciativa une parlamentares de diferentes blocos e ideologias políticas, estão somando esforços: Aylton Dadalto (Republicanos)e Bruno Malias (PSB) , Pedro Três (PSB), Camilo Neves (PP) , Darcio Bracarense (PL) , Karla Coser (PT) e Leonardo Monjardim (Novo).
A proposta visa promover debates e estudos técnicos para preparar a capital capixaba frente às mudanças trazidas pela Reforma Tributária sancionada recentemente. Conforme justificativa do projeto, “é imperativo que os municípios revisem e atualizem suas legislações tributárias”, destacando o impacto direto que a medida terá na
O vereador Aylton Dadalto ressaltou que a posição estratégica de Vitória no contexto econômico nacional exige uma discussão aprofundada sobre os
“Vitória representa percentagem significativa do PIB do Estado e está entre os dez municípios mais competitivos do Brasil. Precisamos conduzir o debate com protagonismo para minimizar os impactos e garantir que o capital continue crescendo de forma sustentável”, afirmou
Com uma economia robusta e um papel central no Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo, a capital capixaba deve assumir um posicionamento ativo na formulação de estratégias tributárias.
Impactos esperados
A transição para o novo sistema tributário deverá trazer benefícios a médio e longo prazo, como maior previsibilidade econômica e um ambiente de negócios mais atraente. Contudo, os desafios imediatos incluem o ajuste das legislações locais, possíveis perdas iniciais de arrecadação para municípios como Vitória, e a necessidade de adaptação tecnológica para acompanhar as novas regras de apuração e repasse dos tributos.
Por isso, a Frente Parlamentar da Reforma Tributária surge como uma iniciativa estratégica para garantir que Vitória esteja preparada para essas mudanças, protegendo os interesses da população e mantendo sua competitividade econômica.
Próximos passos
Se aprovado, a Frente Parlamentar será responsável por:
- Realizar audiências públicas com especialistas em tributação.
- Desenvolver estudos técnicos para avaliar os resultados da reforma.
- Propor ajustes legislativos que mitigem perdas financeiras.
- Dialogar com a sociedade civil e o setor empresarial para ouvir suas demandas.
A previsão é que as discussões sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2025, com a participação ativa de diferentes setores da sociedade capixaba.
Entendimento à Reforma Tributária
A Reforma Tributária, promulgada em 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional como a Emenda Constitucional 132/2023 , tem como meta simplificar e trazer mais transparência ao sistema tributário brasileiro. A medida foi regulamentada em 16 de janeiro de 2025 com a sanção do Presidente da República, que converteu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 na Lei Complementar 214/2025 .
O principal eixo da reforma é a unificação de cinco tributos sobre o consumo: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS . Essa transferência resultará na implementação do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) , que será dividida em dois novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal.
Esse modelo, amplamente adotado em mais de 170 países, promete simplificar a arrecadação, reduzir a carga burocrática e oferecer maior clareza ao imposto sobre os impostos embutidos em produtos e serviços.
Pedro Paulo Biccas Jr.
Jornalista (0003813/ES)
Cientista Político (USP)
Especialista em Planejamento Estratégico (FGV)
Especialista em Liderança, Mentalidade e Desenvolvimento Contínuo (PUC-RS)
Especialista em Mídias Digitais (FGV)
Fonte do Conteudo: biccasjunior – politicacapixaba.com.br
