A partir de ação de busca e apreensão ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, e deferida pela Justiça, seis cães da raça Beagle que estavam em situação de maus-tratos foram resgatados na quarta-feira (09/04), no município.
O resgaste foi realizado pela Polícia Civil em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária de Mimoso do Sul, conforme orientação do MPES deferida pela Justiça.
Diante da gravidade dos fatos, o proprietário do local responderá pelo crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Entenda o caso
A ação do MPES decorre de denúncias de maus-tratos que narraram condições insalubres e o descaso na guarda dos animais. Conforme apurado pelas autoridades, o local apresentava ambientes com acúmulo de resíduos e falta de ventilação, fatores que comprometiam a saúde e o bem-estar dos cães.
A Justiça autorizou a entrada de policiais e fiscais sanitários no imóvel, permitindo a apreensão de apetrechos e a verificação detalhada das condições em que os animais eram mantidos.
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Fonte do Conteudo: Luciana Máximo – www.espiritosantonoticias.com.br
