A Câmara dos Deputados está dando um passo importante no combate ao abandono de animais no Brasil. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei Complementar 25/2024, que define como infração gravíssima o uso de veículos para abandonar ou facilitar o abandono de animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e impõe multas pesadas e suspensão da CNH por até 18 meses, a depender do tipo de animal envolvido.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que incorporou também trechos de outras três proposições que tramitam em conjunto (PLs 236/24, 951/24 e 257/24). A medida foi originalmente apresentada pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).
De acordo com o substitutivo, motoristas flagrados abandonando animais com o auxílio de veículos terão a CNH suspensa por 12 meses. Nos casos que envolvem cães ou gatos, o tempo de suspensão sobe para 18 meses, reconhecendo a frequência com que esses animais são vítimas desse tipo de crime.
Segundo o deputado Ricardo Ayres, a severidade das punições é necessária para frear o abandono, prática que muitas vezes é facilitada pelo uso de carros. “No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia. Excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar reincidência desse comportamento”, afirmou o relator.
A proposta já passou também pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde foi aprovada em versão semelhante. Agora, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara. Caso receba aval dos deputados, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado para então seguir à sanção presidencial.
A medida é vista como um avanço na luta contra os maus-tratos, especialmente por reconhecer que mobilidade é um instrumento muitas vezes usado na prática de crimes ambientais, como o abandono de animais em rodovias ou zonas rurais.
A deputada estadual do Espírito Santo, Janete de Sá, conhecida por sua atuação em defesa da causa animal, também manifestou apoio à proposta nas redes sociais: “Torço para que o projeto seja sancionado e se torne lei em nosso país, tentando, assim, diminuir os crimes de maus-tratos”.
Organizações de proteção animal comemoraram o avanço da proposta, destacando que ela traz um efeito pedagógico e de dissuasão para um problema que atinge milhões de animais abandonados todos os anos no país.
Se for sancionada, a nova lei colocará o Brasil entre os poucos países do mundo que vinculam o direito de dirigir à responsabilidade com a vida animal.
Compartilhe nas redes sociais
Fonte do Conteudo: Luciana Máximo – www.espiritosantonoticias.com.br
