Fim da autoescola pode baratear CNH, defende ministro

Renan Filho afirma que a obrigatoriedade da autoescola encarece a carteira e exclui milhões de brasileiros que não conseguem pagar pelo serviço

Por Amanda Amaral

O fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será discutido em comissão geral, no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 03 de setembro. Defensores alegam que as autoescolas encarecem a obtenção do documento. No Espírito Santo, a CNH custa cerca de R$ 2.338,76.

Atualmente, 283 propostas estão em análise (incluindo o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e apensados). O ministro dos Transportes, Renan Filho, um dos principais defensores do fim das autoescolas, já afirmou que a mudança não depende de aprovação do Congresso. “O Brasil tem, ao mesmo tempo, uma CNH cara e muitos acidentes de trânsito. Então, qual é o problema: a formação está ruim, apesar de cara, ou muita gente está dirigindo sem carteira porque não pode pagar?”, questionou o ministro.

CNH Social

Ele criticou os atuais cursos de formação, que em geral usam carros com transmissão manual, embora já seja comum o câmbio automático. “O cidadão é obrigado a fazer autoescola em um carro que ninguém mais tem”, comentou.

O Programa CNH Social foi relançado em 2029, mas o Governo do Estado do Espírito Santo já o utiliza desde 2011. Com o benefício, os candidatos selecionados realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente. Em junho, o presidente Lula sancionou a Lei da CNH Social, que usa recurso arrecadado com multas de trânsito para o custeio da Carteira de pessoas inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo. 

O projeto veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024. O senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que foi relator na Comissão de Constituição e Justiça, destacou, na época, a importância da medida para a geração de renda. 

O projeto veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024. O senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que foi relator na Comissão de Constituição e Justiça, destacou, na época, a importância da medida para a geração de renda. É uma forma engenhosa de combater a desigualdade.

Valor da CNH

O Rio Grande do Sul tem a CNH mais cara, no valor de R$ 4.951,35, e Paraíba a mais barata, custando R$ R$ 1.950,40, conforme ranking divulgado pelo Ministério dos Transportes. No Espírito Santo, quem for tirar habilitação para dirigir, vai desembolsar cerca de R$ 2.338,76.

Valor da carteira no país oscila entre R$ 4.951,35 e R$ 1.950,40. O levantamento mostra ainda que 20 milhões de brasileiros dirigem irregularmente, além disso, 32% ainda não se habilitaram por causa do preço e 49% dos condutores inabilitados dizem que não podem pagar pela Carteira.

Renan Filho ressalta ainda que, de acordo com apurado nas ruas, 70% das pessoas são favoráveis ao fim da obrigatoriedade. “É um debate sobre inclusão, porque o modelo atual é excludente”, disse.

Audiência Pública

Em uma nota pública, a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) disse que cerca de 15 mil empresas podem fechar e 300 mil postos de trabalho podem ser extintos com a não obrigação de cursos para obter CNH.

O ministro Renan Filho participou de Audiência Pública no último dia 20 na Comissão de Viação e Transportes a pedido do presidente do colegiado, deputado Mauricio Neves (PP-SP), com apoio de Afonso Hamm (PP-RS), Helena Lima (MDB-RR) e Leônidas Cristino (PDT-CE). Participaram ainda da audiência pública nesta manhã os deputados Alexandre Guimarães (MDB-TO), Bebeto (PP-RJ), Domingos Sávio (PL-MG), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Gilson Daniel (Pode-ES), Hildo Rocha (MDB-MA), Hugo Leal (PSD-RJ), Juninho do Pneu (União-RJ), Kiko Celeguim (PT-SP), Paulo Guedes (PT-MG), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Zé Trovão (PL-SC).