Com resistências, PL que muda Ficha Limpa estagna no Senado

A votação do projeto de lei complementar (PLP) que muda a Lei da Ficha Limpa deve ficar para o próximo semestre. O texto está previsto para ser votado no plenário na próxima terça-feira (2/9), mas a iminente falta de votos deve adiar a análise novamente.

O projeto limita a 12 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar inelegível – ou seja, sem poder se candidatar – mesmo em casos de condenações repetidas.

O texto conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tenta articular votos favoráveis à proposta. A resistência, no entanto, vem de diversos parlamentares, incluindo integrantes da base de apoio ao governo na Casa.

A proposta determina que o período de inelegibilidade será um só: de oito anos, contados não mais dependendo de decisão em segunda instância ou do cumprimento de pena. Se for aprovado, os oito anos devem começar a contar a partir:

  • da perda do mandato;
  • das eleições em que ocorreu o crime;
  • da renúncia do cargo; ou
  • da condenação em segunda instância.

Atualmente, pela Lei da Ficha Limpa, o prazo de oito anos se soma e só começa a valer depois do cumprimento de pena. Na prática, o projeto encurta o período em que um político é impedido de participar das eleições.

Pode beneficiar Cunha e Arruda

O texto foi proposto pela deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e pode beneficiá-lo.

Outro político que poderia ser favorecido é o ex-governador do DF, José Roberto Arruda.

As mudanças valem tanto para casos já julgados quanto para os que ainda estão em análise, o que inclui políticos já condenados. No caso de Arruda, condenado por improbidade administrativa em julho de 2014, o prazo de inelegibilidade expiraria em julho de 2026.

Fonte do Conteudo: Maria Laura Giuliani – www.metropoles.com

VEJA MAIS

Anvisa registra duas novas canetas emagrecedoras de semaglutida

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (10) dois novos medicamentos injetáveis…

Golpe da falsa central bancária causa prejuízo de R$ 450 mil a idosos do DF

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia Especial de Repressão aos…

Polícia Civil de São Paulo prende integrante de grupo suspeito de aplicar golpes na compra de veículos de luxo

Operação conjunta com Minas Gerais e Distrito Federal, mira esquema de fraudes contra concessionárias e…