Justiça Capixaba

Apesar de bons índices de produtividade e digitalização, a Justiça do Espírito Santo ainda enfrenta gargalos em conciliação e tempo de tramitação, segundo o relatório Justiça em Números 2025, do CNJ

Por Denise Miranda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, recentemente, a 22ª edição do Relatório Justiça em Números, documento que há mais de duas décadas se consolidou como o principal diagnóstico do Poder Judiciário brasileiro. Produzido anualmente, o relatório apresenta um raio-x completo da estrutura e do desempenho da Justiça no país, com informações sobre despesas, receitas, acesso à Justiça, produtividade, informatização, conciliação e taxa de congestionamento.

Em 2025, o levantamento reúne dados de 91 órgãos do Judiciário, incluindo os tribunais superiores — STF, STJ, TST, TSE e STM —, além dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, entre eles o TJES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo). Pela primeira vez, o relatório também incorporou dados detalhados do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o compromisso com a transparência e a accountability do sistema de Justiça brasileiro.

Espírito Santo: entre os mais digitalizados, mas com desafios persistentes

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve em 2024 um dos melhores índices de informatização entre os TJs de médio porte, com mais de 96% dos processos tramitando de forma eletrônica. O dado confirma o avanço tecnológico e o impacto de sistemas integrados como o PJe (Processo Judicial Eletrônico), que ampliou o acesso remoto de advogados e cidadãos.

Apesar disso, o desempenho capixaba expõe desafios importantes: o tempo médio de tramitação ainda é considerado elevado, especialmente na fase de execução, e o índice de conciliação — cerca de 11% dos casos solucionados por acordo — está abaixo da média nacional, que se aproxima de 13,5%.

Especialistas apontam que, embora o TJES invista em programas como a Semana Nacional da Conciliação, o baixo engajamento das partes e o excesso de demandas cíveis repetitivas continuam dificultando a expansão dessa política pública de pacificação social.

Carga de trabalho e produtividade

De acordo com o relatório, cada magistrado do Espírito Santo recebeu em média 5.300 processos novos em 2024, número que representa um aumento de 3% em relação ao ano anterior. A carga de trabalho total — considerando magistrados e servidores — também cresceu, refletindo o aumento da judicialização em áreas como direito do consumidor, saúde e previdência.

Em contrapartida, a taxa de produtividade dos juízes capixabas é uma das mais altas do país: cerca de 1.860 casos julgados por magistrado ao longo do ano. O índice demonstra eficiência, mas também evidencia o esforço humano diante da sobrecarga processual.

Custos e investimentos

O gasto médio por habitante com a Justiça capixaba foi de R$ 369, abaixo da média nacional de R$ 465. Esse dado, segundo o CNJ, mostra boa relação custo-benefício, embora haja alertas sobre infraestrutura e déficit de pessoal em algumas comarcas do interior.

O índice de despesa com pessoal, que representa cerca de 89% do orçamento total, também preocupa. Especialistas defendem a necessidade de investimentos mais equilibrados em inovação, acessibilidade e melhoria de atendimento ao cidadão.

Justiça digital e aproximação com o cidadão

Entre os pontos positivos, o Espírito Santo se destaca em acesso digital e transparência. O portal do TJES recebeu mais de 12 milhões de acessos em 2024, e os serviços de consulta processual e peticionamento eletrônico têm aprovação crescente entre advogados e partes.
Projetos como o Justiça Mais Perto de Você e o Juízo 100% Digital ampliaram o alcance da instituição, principalmente em regiões onde o acesso físico é limitado. O CNJ reconheceu o estado como um dos mais integrados à política nacional de transformação digital.

O que ainda precisa melhorar

Apesar dos avanços, o relatório aponta três desafios centrais para a Justiça capixaba:

1. Aumentar os índices de conciliação, reduzindo a litigiosidade;

2. Diminuir o tempo de tramitação, sobretudo na fase de execução;

3. Reforçar a estrutura das varas de primeiro grau, onde está concentrada a maior parte das demandas.

Os números do Poder Judiciário no Espírito Santo refletem avanços, mas também evidenciam desafios que ainda exigem atenção. Embora o Estado apresente boa produtividade e capacidade de julgamento em diversas áreas, indicadores como a baixa taxa de conciliação em determinados tipos de processos e o aumento de ações repetitivas apontam para a necessidade de maior investimento em mediação, tecnologia e capacitação de servidores.

Ao mesmo tempo, o Espírito Santo se destaca por manter transparência e eficiência em sua gestão, servindo de referência para outros tribunais do país. O fortalecimento da Justiça estadual depende, agora, da continuidade de políticas de modernização, integração digital e práticas de conciliação, de modo a reduzir o acúmulo de processos e oferecer respostas mais rápidas e efetivas à sociedade.

Em resumo, os dados demonstram que o Judiciário capixaba avança, mas ainda precisa evoluir, equilibrando produtividade, qualidade das decisões e efetividade na entrega da justiça, cumprindo, assim, seu papel essencial na democracia e na garantia dos direitos dos cidadãos.