• Home
  • Notícias
  • Rio de Janeiro
  • Prefeito participa da cerimônia de assinatura do Acordo Coletivo com a Comunidade do Horto Florestal – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Prefeito participa da cerimônia de assinatura do Acordo Coletivo com a Comunidade do Horto Florestal – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Documento encerra conflito fundiário que durou anos na região – Reprodução

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, participou, nesta segunda-feira (13/10), da cerimônia de assinatura do Acordo Coletivo com a Comunidade do Horto Florestal. Na solenidade realizada na Escola Nacional de Botânica Tropical, no Horto, que contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, foi assinado o documento que encerra o conflito fundiário que durou anos na região entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e os moradores.

– É uma alegria estar aqui hoje. É uma demonstração de que quando há vontade política, uma direção clara, as coisas se resolvem. Esse é um momento histórico. Onde não tem regra nenhuma, vale tudo. O que estamos fazendo hoje aqui, acima de tudo, é preservar o Jardim Botânico, contando com a consciência dos moradores com a preservação desse espaço fantástico – afirmou o prefeito do Rio.

Depois de décadas de conflito fundiário, em 2023 a Secretaria-Geral da Presidência da República criou um Grupo Técnico de Trabalho que recomendou a permanência das famílias em áreas sem risco. Após a suspensão das ações de reintegração de posse, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região promoveu negociações que resultaram no Acordo Coletivo assinado nesta segunda-feira.

Com a assinatura do documento, os moradores elegíveis poderão assinar acordos individuais para permanência no local e deverão seguir regras de convivência estabelecidas para assegurar a conservação ambiental da região, entre as quais estão o impedimento do crescimento vertical e/ou horizontal dos imóveis.

O cumprimento dos acordos individuais será fiscalizado pela Comissão de Acompanhamento, formada por representantes dos moradores, Jardim Botânico, Prefeitura do Rio e Secretaria-Geral da Presidência da República.

– Esse acordo tem um significado muito importante porque ele foi feito a várias mãos. Ele tem alcance ambiental, patrimonial e justiça social. Foi feito sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas com movimento de todos os parceiros: Justiça, Ministério Público, Defensoria, Prefeitura do Rio. Um acordo construído coletivamente que garante a permanência das famílias nas áreas seguras e a realocação de um pequeno número que está em área de risco. Isso somado à preservação ambiental e a manutenção do papel institucional do Jardim Botânico – disse o ministro Márcio Macêdo.

Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), Fabio Dutra comemorou o fim do conflito que se arrastava há anos. E ressaltou a disposição da comunidade em trabalhar em parceria para a preservação do Jardim Botânico.

– Esse acordo é emblemático. Deixamos de ter uma espada no pescoço. É muito raro uma casa no Horto não ter um idoso. Agora essas pessoas podem dormir sem o fantasma da reintegração de posse. E isso é indescritível. Estávamos lutando por isso há anos, então estamos muito felizes. O que queremos agora é estreitar a relação com o parque e mostrar o que temos de melhor para poder oferecer ao Jardim Botânico. O que não falta no Horto é envolvimento com o meio ambiente. Queremos ajudar na preservação – frisou Dutra.

Além da Prefeitura do Rio, da Secretaria-Geral da Presidência e da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), ratificaram o documento o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Defensoria Pública da União.

Categoria:

  • 13 de outubro de 2025
  • Marcações: acordo coletivo assinatura cerimônia comunidade do horto Jardim Botânico Prefeitura do Rio

    Fonte do Conteudo: felipeptmendes – prefeitura.rio

    VEJA MAIS

    Quase meio milhão de alunos da 1ª série do Ensino Médio fazem Provão Paulista 2026 nesta quinta (12) e sexta-feira (13)

    Vestibular próprio do estado de SP amplia o acesso ao ensino superior em instituições públicas…

    Pacote fiscal prevê 120 dias para Congresso discutir supersalários

    O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional prevê prazo de…

    Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 20 milhões nesta quinta-feira

    A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (12) prêmio estimado em R$ 20 milhões. As seis dezenas do…