• Home
  • Politica
  • Governo Federal vai investir mais de R$ 170 milhões nas Guardas Municipais do país

Governo Federal vai investir mais de R$ 170 milhões nas Guardas Municipais do país

Investimento vai modernizar a segurança municipal, valorizar as Guardas e melhorar a proteção da população em todo país

Por Denise Miranda

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou na quarta-feira (22) o Programa Município Mais Seguro, com investimento de mais de R$ 170 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a segurança pública nos municípios e valorizar as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O ministro Ricardo Lewandowski destacou que o programa surge em momento estratégico, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as funções das Guardas Municipais. “Com este programa, vamos aumentar a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e bem equipada”, afirmou.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, acrescentou que o programa busca qualificar a gestão das Guardas Municipais e valorizar seus profissionais, incluindo cuidados com a saúde mental. “Queremos uma segurança pública eficiente, protegendo a população e respeitando os direitos humanos”, disse.

Quatro pilares do Programa Município Mais Seguro

O programa reúne quatro iniciativas complementares, cada uma com foco específico na valorização das Guardas Municipais e na modernização da gestão da segurança pública:

Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força

Prevê a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e armas de incapacitação neuromuscular, além de equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos. Também serão oferecidos treinamentos, capacitação e assistência técnica para padronização de protocolos conforme o Decreto nº 12.351/2024 e a Portaria MJSP nº 855/2025. O investimento total previsto até 2027 ultrapassa R$ 100 milhões.

Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais

Executado pela Universidade Federal de Viçosa, em parceria com o Pnud e a Senasp/MJSP, o diagnóstico mapeará a realidade das Guardas Municipais em todo o país. A coleta de dados subsidiará políticas públicas e fortalecerá a governança municipal em segurança.

Chamada Pública para Projetos Municipais

Serão lançados dois editais voltados à gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das Guardas Municipais, contemplando projetos nas áreas de governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional. O investimento previsto é de R$ 65 milhões.

Escuta Susp e Capacitação Profissional

O Escuta Susp oferece atendimento on-line em saúde mental a profissionais de segurança, com psicólogos, psiquiatras e farmacologistas especializados. Já foram realizados mais de 21 mil atendimentos. Além disso, o programa prevê cursos presenciais e integrados para prevenção da violência e uso qualificado da força, incluindo operador de polícia comunitária aplicada, patrulhas Maria da Penha e operador nacional de uso diferenciado da força. O investimento nesta etapa é de R$ 5,6 milhões.

O Programa Município Mais Seguro chega em um momento de expansão das competências das Guardas Municipais, garantindo suporte institucional, equipamentos e capacitação profissional. A iniciativa também promove integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Susp, fortalecendo a governança local em segurança pública.

O programa visa ainda a prevenção da violência em territórios vulneráveis, a padronização de protocolos de uso da força e a valorização dos profissionais, promovendo maior segurança para a população e eficiência nas ações municipais.

O MJSP estima que a iniciativa aumente a percepção de segurança da população, melhore a atuação das Guardas Municipais e fortaleça a cooperação entre os diferentes níveis de governo. A expectativa é que os municípios contem com Guardas mais bem equipadas, treinadas e valorizadas, promovendo uma segurança pública mais humanizada e eficaz.

Fonte do Conteudo: Erik Oakes – esbrasil.com.br

VEJA MAIS

Anvisa registra duas novas canetas emagrecedoras de semaglutida

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (10) dois novos medicamentos injetáveis…

Golpe da falsa central bancária causa prejuízo de R$ 450 mil a idosos do DF

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia Especial de Repressão aos…

Polícia Civil de São Paulo prende integrante de grupo suspeito de aplicar golpes na compra de veículos de luxo

Operação conjunta com Minas Gerais e Distrito Federal, mira esquema de fraudes contra concessionárias e…