Proposta apresentada pela Comissão de Cooperativismo será protocolada ainda neste ano na Assembleia Legislativa-ES.
A Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, presidida pelo deputado Wellington Callegari (PL), aprovou nesta terça-feira (11) o texto de um anteprojeto de lei que altera o processo licitatório para contratação de empresas e cooperativas que atuam nos setores de saúde e transporte escolar.
O texto, que contou com o apoio das entidades representativas do cooperativismo capixaba, será protocolado oficialmente pela comissão e poderá ser votado ainda neste ano. Antes da aprovação, Callegari e os demais membros do colegiado se reuniram com o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), e com dirigentes do setor para alinhar o conteúdo da proposta.
Mudança no processo licitatório
O anteprojeto propõe uma inversão na ordem das etapas do processo licitatório, exigindo que as empresas comprovem previamente sua habilitação técnica e estrutural antes de participar da fase de disputa de preços: “É uma vitória fantástica, um grande avanço. Hoje, a legislação permite que o menor preço vença primeiro, e só depois é verificada a capacidade da empresa. O que acontece é que muitas empresas aventureiras acabam ganhando a concorrência e depois não conseguem executar o serviço, gerando prejuízo ao poder público e à população”, destacou o parlamentar, citando a Lei Federal nº 5.764/1971.
Callegari ressaltou que a proposta nasceu de uma demanda direta do setor cooperativista, que considera a medida essencial para garantir mais segurança jurídica e eficiência na execução dos contratos públicos: “As cooperativas já possuem estrutura sólida, com investimentos altos em qualificação e equipamentos, mas acabam perdendo licitações para empresas que não têm condições de entregar o serviço. Com essa mudança, todos competirão em pé de igualdade”, afirmou o presidente da Comissão.
Apoio do setor cooperativista
O presidente da Organização das Cooperativas do Brasil no Espírito Santo (OCB-ES), Pedro Scarpi, destacou que a medida representa um avanço para todo o sistema cooperativo e para os serviços públicos prestados aos capixabas: “É uma vitória para nós e para a população. Hoje temos um processo com gargalos: primeiro se ganha a licitação e só depois se prova que pode atender. Essa inversão traz mais transparência, segurança e qualidade”, afirmou Scarpi.
Ele também ressaltou que o problema afeta não apenas as cooperativas, mas também empresas sérias que atuam corretamente: “O risco é para toda a sociedade, que acaba sendo prejudicada por serviços inadequados. Essa mudança corrige uma distorção e fortalece quem trabalha de forma responsável”, completou.
Expectativa de aprovação ainda em 2025
Após reunião com o presidente da Assembleia, Marcelo Santos, a expectativa do setor e dos parlamentares é de que a proposta seja apresentada e votada em regime de urgência, garantindo sua aprovação ainda neste ano legislativo: “Recebemos um retorno muito positivo. O projeto é fundamental para aprimorar os contratos públicos e melhorar o atendimento à população”, reforçou o deputado Wellington Callegari.
A iniciativa reforça o protagonismo da Comissão de Cooperativismo, que tem se consolidado como um espaço de diálogo entre o poder público e o setor produtivo, buscando soluções práticas para fortalecer o cooperativismo capixaba e proteger o interesse coletivo.
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Fonte do Conteudo: Daniella Soares – politicacapixaba.com.br
