Lindbergh Farias pede prisão de Ramagem ao STF

Deputado do PT aciona Moraes após ‘fuga’ e licença médica questionada de parlamentar condenado

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta quinta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal em razão de “fuga” do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – condenado a 16 anos de prisão na ação penal do golpe – para os Estados Unidos. O deputado também questionou a Mesa Diretora da Câmara sobre eventual autorização para que o parlamentar saísse do País e sobre licença médica a ele concedida.

Ao STF, Lindbergh pediu a prisão preventiva e a inclusão do nome do parlamentar na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Apesar da solicitação, qualquer pedido deve passar antes pela Procuradoria-Geral da República, antes de o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir sobre o tema. A solicitação se dá na mesma linha que uma feita pelo PSOL na noite desta quarta, 19.

Já à Mesa da Câmara, Lindbergh questionou sobre a concessão de licença média a Ramagem. O deputado aponta “aparente desvio de finalidade em pedido de licença para tratamento de saúde” e questiona se Ramagem votou sobre o projeto de lei antifacção de fora do País – a deliberação que ocorreu de forma semipresencial, então os deputados puderam votar pelo celular.

Mais cedo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que Ramagem apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Ainda de acordo com a nota divulgada por Motta, não foi autorizada missão oficial no exterior para Ramagem, tampouco comunicação à Presidência de afastamento do parlamentar do território nacional.

Lindbergh sustenta que não há comprovação de publicação da licença médica de Ramagem no Diário Oficial da União. Também sustenta que caberia à Mesa da Câmara “comunicar imediatamente ao STF qualquer informação sobre saída do país ou eventual pedido de utilização de aparelho celular do exterior”, por parte de Ramagem.

(Com informações da Agência Estadão, Por Pepita Ortega)

Fonte do Conteudo: Redação – Auto – esbrasil.com.br

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