CCJ aprovou o texto que reduz a jornada e agora a proposta segue para votação no plenário
Por Denise Miranda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2025) que prevê o fim da chamada escala de trabalho 6×1 — em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho por um de descanso — e reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial. A proposta segue agora para discussão e votação no plenário da Casa.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC foi incluída como matéria “extra-pauta” e aprovada por votação simbólica na CCJ. O texto estabelece que, após a adoção da nova regra, a jornada semanal será reduzida inicialmente para 40 horas no primeiro ano e diminuída progressivamente em uma hora por ano até atingir 36 horas.
O que prevê a PEC
Pela proposta, a carga horária diária não poderá ultrapassar oito horas e a distribuição do trabalho deverá assegurar dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A mudança busca substituir a prática que atualmente permite aos empregadores organizar a jornada com seis dias de trabalho e apenas um de folga, modelo criticado por especialistas e movimentos trabalhistas como desgastante e prejudicial à saúde e à qualidade de vida dos trabalhadores.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho vem se intensificando no Congresso e na sociedade nos últimos anos, com debates em audiências públicas e mobilizações de sindicatos e trabalhadores. Defensores da proposta argumentam que a jornada extenuante aumenta o risco de acidentes, prejudica o bem-estar e impede o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A PEC segue agora para votação no plenário do Senado, onde parlamentares poderão debater eventuais ajustes ao texto antes de sua eventual aprovação final. A tramitação na Câmara dos Deputados também tem avançado em paralelo, com propostas semelhantes para alterar a Constituição e estabelecer novos parâmetros de jornada de trabalho no país.
Impactos para trabalhadores e empregadores
Críticos da proposta, incluindo parlamentares da oposição, destacam a necessidade de considerar os impactos financeiros e operacionais da mudança, especialmente para pequenas e médias empresas, que podem enfrentar desafios com a adaptação a uma jornada mais curta sem redução de salário.
O debate sobre a jornada de trabalho 6×1 e sua eventual mudança constitucional reflete um dos mais amplos da agenda trabalhista brasileira, envolvendo questões de saúde ocupacional, produtividade e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
