Câmara agenda votações do PL Antifacção e da PEC da Segurança

Propostas devem ser analisadas a partir de quarta-feira (17), antes do recesso parlamentar

Por Denise Miranda

Com votações previstas a partir de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados acelera a análise de duas propostas centrais da agenda de segurança pública antes do recesso parlamentar: o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública. Embora ambas tratem do enfrentamento ao crime organizado, os textos têm naturezas distintas, trâmites diferentes e pontos de divergência que vêm mobilizando parlamentares e especialistas.

O PL Antifacção é um projeto de lei com tramitação mais célere e já foi aprovado por unanimidade na Câmara. O texto cria um marco legal para o combate às facções criminosas, estabelece o conceito jurídico de facção e endurece penas e regras para progressão de regime. A proposta teve como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Apesar do apoio no plenário, o projeto recebeu críticas de setores da área de segurança, especialmente da Polícia Federal. O diretor-geral da PF, André Rodrigues, classificou versões anteriores do texto como inadequadas por restringirem competências da corporação. Segundo ele, o relatório apresentado no Senado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) corrige essas distorções ao preservar atribuições e evitar sobreposição de funções.

Já a PEC da Segurança Pública segue um rito mais complexo. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, exige dois turnos de votação e quórum qualificado. O texto está em análise em comissão especial da Câmara e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A proposta trata da integração entre forças policiais, da padronização de procedimentos investigativos e do fortalecimento da cooperação federativa no combate ao crime organizado.

De acordo com Luiz Flávio Sapori, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há convergências entre as duas propostas, especialmente no endurecimento penal e nas restrições à progressão de regime para integrantes de facções. No entanto, ele aponta falta de articulação entre as iniciativas. Para o especialista, a PEC prioriza a coordenação entre os estados, enquanto o PL Antifacção foca alterações na legislação penal, sem que os dois movimentos conversem de forma integrada.

Soma-se a esse cenário o PL da Dosimetria, aprovado na madrugada de quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados e que aguarda votação no Senado. A proposta altera critérios para o cálculo das penas e as regras de progressão de regime, o que tem gerado críticas de especialistas.

A semana é decisiva no Congresso. O recesso parlamentar começa oficialmente após o encerramento das votações desta semana, com a suspensão das atividades legislativas até o fim de janeiro. A previsão é de retomada dos trabalhos no início de fevereiro de 2026, conforme o calendário do Congresso Nacional.