Decisão reacende debate político e jurídico sobre punições a envolvidos nos protestos e invasões em Brasília
Por Denise Miranda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, que havia sido aprovado pelo Congresso e previa a redução das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (8), durante cerimônia no Palácio do Planalto em homenagem aos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O veto atinge todas as alterações previstas na dosimetria das penas, incluindo dispositivos que poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto aprovado pelo Legislativo no fim de 2025 buscava, entre outras mudanças, permitir a aplicação da pena mais grave — e não a soma de todas — em contextos de múltiplos crimes, além de reduzir critérios para progressão de regime. Seus defensores argumentavam que a proposta visava corrigir distorções no cálculo das penas e promover “proporcionalidade jurídica”. Já seus críticos sustentavam que a mudança poderia ser interpretada como anistia disfarçada para crimes graves contra a democracia.
Ao vetar o texto, o presidente Lula declarou que “condenados por atentar contra a democracia têm de pagar pelos seus crimes” e que flexibilizar penas atentaria contra a defesa das instituições. Aliados no governo também sustentaram que a decisão reforça o compromisso do Executivo com a responsabilização pelos atos de 8 de janeiro.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, foi direto em seu posicionamento, “o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”. Já um requerimento apresentado pela deputada Carol De Toni (PL-SC), com apoio de outros membros da bancada bolsonarista na Câmara e no Senado, tenta a realização ainda em janeiro de uma sessão do Congresso Nacional.
Aliados dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), que, inclusive, não compareceram à cerimônia desta terça-feira (8) no Palácio do Planalto, afirmam que a cúpula do Congresso já se articula para derrubar o veto do presidente ao projeto da dosimetria. Segundo esses interlocutores, já há número mínimo de votos assegurado, em sessão do Congresso, para reverter a medida do presidente Lula.
No Espírito Santo, a medida também provocou reação. O senador Magno Malta (PL-ES) criticou a inclusão de capixabas nas investigações dos atos golpistas e classificou como injusta a responsabilização de manifestantes que, segundo ele, estavam apenas em protestos no estado, reclamando prisões e tornozeleiras eletrônicas aplicadas a cidadãos locais sem ligação direta com as invasões em Brasília.
Próximos passos
No plano federal, líderes partidários da oposição já declararam que trabalham para derrubar o veto quando o Congresso voltar do recesso, argumentando que a matéria foi amplamente debatida e aprovada pelas duas casas. Por outro lado, integrantes da base governista afirmam que manter a decisão presidencial é essencial para preservar a responsabilização pelos ataques de 8 de janeiro.
O veto agora segue para análise em sessão conjunta de deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Para reverter a decisão presidencial, será necessária maioria absoluta nas duas casas, o que promete ampliar o debate político e jurídico sobre punições relacionadas aos atos golpistas no Brasil.
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
