Assembleia Legislativa cada vez mais transparente

Com transparência reconhecida nacionalmente, Casa amplia produção legislativa, aprova pautas fiscais e se consolida como espaço de articulação política para 2026

Por Luciene Araujo

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) viveu, em 2025,
um período marcado pela consolidação da transparência das ações da Casa, que conquistou pelo segundo ano seguido o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). É a única do país a ­atingir todos os critérios de transparência avaliados.

“A Assembleia de hoje não se limita a legislar e fiscalizar. Ela colabora, propõe, executa e, sobretudo, aproxima o Parlamento da população. A transparência é talvez a marca mais visível dessa virada. Hoje, o cidadão conhece cada voto, cada gasto, cada discurso e cada projeto apresentado. É possível acompanhar em tempo real, no site da Ales, o que a Casa faz e, mais do que isso, cobrar resultados”, enfatiza o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União).

Para ele, essa abertura não é apenas uma prestação de contas, mas um instrumento de cidadania e um novo patamar de con­fiança entre o poder público e a sociedade.
Na atividade legislativa, este ano foram apresentados 805 projetos de lei pelos
30 parlamentares, conforme levantamento da ES Brasil. Entre os projetos oriundos do Governo do Estado e aprova­dos, está o PL 749/2025, que cria o novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis).

Pela lei, já sancionada, empresas do Espírito Santo que têm débitos referen­tes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) poderão negociar e parcelar as dívidas com o governo capixaba nos
próximos meses Também mereceram destaque os PLs 706/2025 e 707/2025, que conce­-
dem reajuste de 8% aos servidores da educação estadual.

Emendas

Os deputados poderão indicar até R$ 3 milhões em emendas individuais no Orçamento do Executivo estadual para o exercício financeiro de 2026. Em 2024, o limite estabelecido foi de até R$ 2,2 milhões por parlamentar para o Orçamento de 2025.

Anualmente, ao final do período legislativo vigente, cada representante da Ales pode indicar, dentro do limite estabelecido, a destinação de recursos para ações de interesse público nas mais diversas áreas.

Bastidores

Nos bastidores, observaram-se aproximações entre parlamentares que, embora discretas, têm potencial para influenciar a disputa pelo Governo do Estado em 2026. A Assembleia funcionou como espaço de teste para alianças que podem se materializar no próximo ciclo eleitoral.

“A Ales cumpriu em 2025 um papel além do Legislativo: tornou-se laboratório político. A movimentação dos deputados indica que ninguém quer ficar de fora de um projeto de poder que ainda não tem rosto definido, mas já tem contornos claros”, analisa o consultor de Crise de Imagem e Marketing Político Fernando Carreiro.