A esperança para investigados em esquema de venda de sentenças no STJ

Com as investigações sobre o esquema de venda de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em banho-maria, o depoimento de um delator premiado virou a esperança de parte dos suspeitos para conseguir afastar a acusação de que se aliaram ao lobista Andreson Gonçalves para mercadejar decisões proferidas dos gabinetes dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes e Nancy Andrighi.

O escândalo, revelado por VEJA em 2024, está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que internamente tem criticado a suposta apatia da Polícia Federal em avançar nas apurações e atribuído à corporação vazamentos de informações confidenciais sobre o caso.

Embora a PF tenha conseguido escrutinar o modus operandi do lobista, que vendia minutas de decisões do STJ a pessoas com disputas milionárias na Corte, os policiais também recolheram evidências de o grupo ligado ao lobista, em alguns casos, pode ter falsificado rascunhos de decisões de ministros e as apresentado como verdadeiras a empresários que se beneficiavam do esquema de corrupção no segundo tribunal mais importante do país. Entre as decisões suspeitas estaria um suposto mandado de prisão no âmbito da Operação Faroeste, que investiga o maior esquema de comércio de sentenças de que se tem notícia no Brasil.

No início de 2020, Andreson procurou um dos encrencados na Faroeste, o empresário Nelson Vigolo, e anunciou que teria acesso antecipado a decisões sobre o caso por conta de um alegado contato com o ex-servidor do STJ Rodrigo Falcão. Lotado no gabinete de Og Fernandes no auge das traficâncias do lobista, Falcão foi alvo de busca e apreensão em Brasília e no Recife e exonerado na sequência pelo magistrado. Fernandes não é investigado no caso.

Vigolo acabou por fechar um acordo de delação na esteira da Faroeste, pagou 20 milhões de reais em multa e, em um depoimento da colaboração, mencionou uma abordagem de Andreson. “[Andreson] me ligou contando toda aquela história que eu tava (sic) na iminência de ser preso e que ele teria uma solução para evitar isso, claro me pedindo um valor”. “O Andreson realmente trouxe não sei se era um pedido de prisão (…) e tava (sic) oferecendo para mim os serviços da esposa dele”, continuou.

Pressionado pelos advogados do empresário a apresentar provas do que dizia, o lobista mostrou então um pedido de prisão contra Vigolo. O problema, apurou VEJA, é que este pedido nunca existiu. Na época, os advogados do empresário consideraram o documento uma fraude. A oitiva do empresário é mantida sob sigilo até hoje.

Embora o depoimento por si só não exonere Rodrigo Falcão das suspeitas, as informações do delator devem dar fôlego à defesa do antigo assessor de Og Fernandes. Andreson Gonçalves e Rodrigo Falcão negam ter cometido irregularidades.