Episódio de violência em escola pública do Distrito Federal evidencia necessidade de protocolos de segurança e responsabilização, como prevê a Lei 12.520/2025, de autoria do deputado capixaba, Wellington Callegari.
O caso de um professor agredido a socos por um pai de aluna dentro de uma escola pública no Guará, no Distrito Federal, gerou forte repercussão nacional e reacendeu o debate sobre a violência crescente no ambiente escolar. O episódio, registrado em vídeo e amplamente compartilhado nas redes sociais, mostra o momento em que o homem ataca o docente após a filha ser advertida por usar o celular em sala de aula. O professor, de 53 anos, levou pelo menos nove socos e precisou de atendimento médico.
O deputado Callegari, autor da Lei 12.520/2025 (SOS Educação), repudiou o ato de violência e classificou o episódio como um retrato alarmante da falta de respeito e da banalização das agressões nas escolas. Segundo ele, é repugnante que um adulto invada uma escola, agrida um professor e exponha toda a comunidade escolar à violência: “A nossa lei foi criada justamente para combater situações como essa no Espírito Santo, responsabilizando autores, pais e responsáveis, e garantindo que nenhuma agressão seja ignorada”, destacou.
A Lei SOS Educação, em vigor desde julho de 2025, estabelece protocolos de segurança e responsabilização em casos de violência nas escolas capixabas. Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade do registro formal de toda agressão em ata, o acionamento imediato do Conselho Tutelar e do Ministério Público e a notificação das forças de segurança. A norma também impõe aos gestores escolares o dever de zelar pela integridade física e emocional dos profissionais da educação, além do afastamento do agressor.
O deputado capixaba destacou que o Espírito Santo saiu na frente ao adotar uma legislação pioneira de proteção aos profissionais da educação e defendeu que a SOS Educação seja transformada em lei federal, garantindo o mesmo nível de segurança aos professores de todo o país: “O que aconteceu em Brasília é um exemplo extremo, mas, infelizmente, não é um caso isolado. A violência escolar vem crescendo em todo o Brasil, e os educadores estão na linha de frente, muitas vezes desamparados. No Espírito Santo, nossa lei assegura que cada agressão tenha consequência e que o agressor seja responsabilizado, inclusive os diretores escolares, em caso de omissão”, ressaltou.
A Lei 12.520/2025 foi sancionada pelo governador Renato Casagrande em julho deste ano, consolidando o Espírito Santo como o primeiro estado brasileiro a adotar um protocolo legal e integrado de enfrentamento à violência nas escolas. Para Callegari, a sanção representa um marco na valorização e proteção dos profissionais da educação capixaba e um passo fundamental rumo a uma cultura de paz nas salas de aula: “Sou professor e conheço a dor dos meus colegas. Proteger o professor é garantir a ordem e resgatar a autoridade e a dignidade dos nossos mestres”, finalizou o deputado.
O caso ocorrido no Distrito Federal segue sob investigação das autoridades competentes. No entanto, o Estado ainda não dispõe de uma legislação específica voltada à prevenção e punição de atos de violência escolar, como a lei “SOS EDUCAÇÃO”, já em vigor no Espírito Santo.
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Fonte do Conteudo: Daniella Soares – politicacapixaba.com.br
