Agressores de animais não poderão ser nomeados na CMV

Projeto de Lei de autoria do vereador Bruno Malias prevê proibição de nomeação de agressores para cargos comissionados no Legislativo da capital

Por Robson Maia

Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Vitória (CMV) quer a proibição da nomeação de agressores de animais para cargos comissionados no Legislativo da capital. A proposta, de autoria do vereador Bruno Malias, do PSB, prevê o impedimento para pessoas condenadas por maus-tratos ou qualquer forma de violência contra animais.

De acordo com o parlamentar, a medida tem o objetivo de reforçar o compromisso ético da administração pública com o bem-estar animal. A matéria foi apresentada no Legislativo nesta semana, em apoio ao Abril Laranja, período em que são promovidas ações contra a crueldade aos animais.

A proposta de Malias busca impedir que indivíduos com histórico de condenação por crimes previstos na Lei Federal 9.605/1998 (que trata de infrações ambientais) e na Lei Federal 14.064/2020 (que aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos) assumam funções de livre nomeação e exoneração no Legislativo municipal. Também se aplica a legislações municipais complementares sobre o tema.

“Quem ocupa cargo público precisa ser exemplo de responsabilidade e respeito. Não é aceitável que alguém condenado por crueldade contra animais exerça função de confiança na Câmara”, defende o parlamentar.

Os dados reforçam a urgência da medida. Somente em Vitória, entre janeiro e junho de 2023, foram registradas 490 denúncias de maus-tratos a animais – o equivalente a 81 casos por mês. Já em 2025, 13 pessoas foram presas no Espírito Santo por agressões dessa natureza.

O projeto de Malias vai ao encontro da crescente mobilização da sociedade em defesa dos direitos dos animais. A expectativa é que a proposta avance nas comissões da Câmara e seja aprovada em plenário como mais um instrumento de enfrentamento à violência e de valorização da causa animal.

Prefeitura aprovou PL que proíbe pets sozinhos por 48h no último ano

Ainda na atuação da defesa dos animais, a Prefeitura de Vitória sancionou um Projeto de Lei no último ano que proíbe tutores de deixar pets sozinhos mesmo dentro de casa com água e ração, por mais de 48 horas, ou preso em correntes por períodos prolongados. A nova legislação altera a lei que define a posse de animais no município e prevê critérios detalhados quanto aos casos.

A lei foi sancionada no dia 30 de julho e publicada no Diário Oficial de Vitória no dia 2 de agosto, estando em vigor desde então. 

Com a nova Lei, fica estabelecido a proibição de qualquer pet fique sem supervisão do tutor ou responsável por um período de 48 horas. A Prefeitura confirmará a possível irregularidade por videomonitoramento, denúncias, vídeos e outras evidências que possam atestar o abandono.

Outra alteração considerável na legislação abrange a possibilidade de deixar animais presos a correntes dentro da residência. A prática já era proibida no município, mas, com a alteração na Lei, ficam estabelecidas exceções para o uso das correntes.

Em Vitória, para realizar qualquer denúncia de abandono ou maus tratos, basta contatar o poder público por meio do telefone 156, pelo site da Prefeitura ou via aplicativo Vitória Online.

As denúncias podem ser realizadas de forma anônima e devem conter elementos para apuração, como horários das ocorrências, endereço, vídeos, fotos, entre outros.