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Ajuste fiscal: Senado adia votação de destaques do projeto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal do governo. O texto-base já foi aprovado, mas a falta de acordo entre a base do governo e a oposição impediu a conclusão da votação nesta terça-feira (17), o que permitiria enviar a proposta à Câmara dos Deputados no mesmo dia.

A sessão começou pouco depois das 16h. Por volta das 18h, Alcolumbre anunciou o adiamento, a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício”, disse o relator.

Sem garantia de votos para derrubar os destaques, os governistas ganham mais tempo para negociar. A nova tentativa de votação está marcada para as 16h desta quarta-feira.

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O que prevê o projeto de ajuste fiscal

A proposta reúne medidas para cortar despesas e aumentar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.

Entre os pontos, o texto muda o arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e, a partir do próximo ano, reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que houver medidas de contenção. O projeto também corta benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e dá 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.

Os destaques em discussão

Destaques são pedidos para votar separadamente trechos de uma proposta. Um deles, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários que as empresas usam para compensar outros tributos federais. Só essa medida pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027, pelas estimativas oficiais, e é contestada pelo setor empresarial.

Um destaque do PL tenta impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir aos municípios; pelo projeto, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037. Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir o limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos de contenção.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa vai analisar o texto de forma prioritária quando ele chegar do Senado. Leia mais na Agência Brasil.

Com informações da Agência Brasil

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Fonte do Conteudo: Mario Fernando Souza – esbrasil.com.br

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