Nova estrutura reforça o compromisso da Casa com a transparência e o fortalecimento da participação popular nas gestões municipais
Por Denise Miranda
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deu mais um passo na direção da transparência e da governança democrática. O Projeto de Resolução (PR) nº 27/2025, apresentado nesta terça-feira (14), propõe a criação da Subdiretoria de Controle Social e Conselhos Municipais, unidade que ficará responsável por articular ações de capacitação, mapeamento e fortalecimento dos conselhos municipais em todo o Estado.
A nova subdiretoria ficará vinculada à Diretoria da Casa dos Municípios e de Políticas e Ações Inclusivas, ampliando o campo de atuação do Legislativo na aproximação com os municípios e na promoção de gestões públicas mais participativas. A proposta também extingue um cargo de Assessor Júnior e altera dispositivos da Resolução nº 2.890/2010, que organiza a estrutura interna da Casa.
Entre as atribuições previstas no texto estão:
- assessorar tecnicamente a Diretoria da Casa dos Municípios;
- desenvolver metodologias de acompanhamento de políticas públicas;
- manter um cadastro atualizado dos conselhos municipais e seus integrantes;
- produzir relatórios e indicadores sobre a atuação desses colegiados;
- e elaborar propostas voltadas à transparência e ao controle social.
O cargo de subdiretor de Controle Social e Conselhos Municipais será de provimento em comissão e exigirá, preferencialmente, formação superior.
O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União), destacou que a iniciativa busca consolidar uma rede institucional de apoio à participação cidadã. “A criação dessa subdiretoria é uma ação concreta para fortalecer os conselhos municipais, ampliar os canais de escuta e incentivar a participação social nas decisões públicas. A Ales quer ser parceira dos municípios nesse processo de aperfeiçoamento da gestão democrática”, afirmou.
Do ponto de vista fiscal, o parlamentar garantiu que o projeto está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), sem gerar aumento de despesa permanente para o Legislativo.
O PR 27/2025 foi lido em plenário na sessão desta terça e teve requerimento de urgência aprovado, o que permite sua inclusão imediata na pauta de votação — que poderá ocorrer ainda nesta semana, em sessão extraordinária.
Por se tratar de um projeto de resolução, a matéria não depende de sanção do governador e, uma vez aprovada, será promulgada pela Mesa Diretora e publicada no Diário do Poder Legislativo.
Acompanhe a tramitação do PR 27/2025 no portal da Assembleia Legislativa.
Fonte do Conteudo: Erik Oakes – esbrasil.com.br
