Especialistas analisam como a falta de registros compromete estatísticas e dificulta políticas públicas de segurança no Espírito Santo
Por Denise Miranda
A subnotificação de crimes voltou ao centro do debate público na manhã desta terça-feira (18), durante reunião temática da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O colegiado, presidido pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), discutiu como a ausência de registros oficiais influi diretamente na percepção da violência e desorganiza a construção de políticas públicas mais eficientes.
O encontro, intitulado “A face oculta da violência: notificações e seus efeitos nas políticas de segurança”, reuniu representantes do governo, órgãos de controle e entidades da sociedade civil para avaliar por que a realidade vivida nas ruas não aparece nos números divulgados pelos sistemas oficiais.
Bahiense afirmou que existe um profundo descompasso entre o cotidiano da população e os indicadores apresentados por governos estaduais e federal. Para ele, dados que aparentam melhora “não resistem a análises mais criteriosas”, justamente porque não captam o volume real de crimes que não chegam a ser comunicados. “A violência por todo país tem chegado a números estarrecedores, apesar da ginástica matemática de governos em apresentar dados estatísticos que apontam melhoras pontuais”, afirmou.
O parlamentar listou situações que, segundo ele, permanecem às margens das estatísticas: tentativas de homicídio, que já superam os assassinatos consumados; desaparecimentos em áreas sob domínio do crime organizado, que podem ocultar execuções não investigadas; mortes em confrontos com a polícia, ausentes de alguns balanços consolidados; e uma série de crimes historicamente subnotificados, como violência sexual, agressões contra idosos, corrupção, fraudes, estelionatos e delitos contra o patrimônio. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado, lembrou Bahiense, aponta que crimes patrimoniais ocorrem em volume muito maior do que é registrado.
Ele criticou ainda o que classificou como legislação penal “fraca e excessivamente garantista” e voltou a cobrar reforço urgente do efetivo policial, defasado desde a década de 1990. “Hoje, as forças policiais não possuem sequer a quantidade de profissionais prevista na década de 90, apesar de a população ter dobrado. As demandas se multiplicaram sem o efetivo necessário.”
Representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), o delegado Leandro Barbosa Moraes afirmou que enfrentar a subnotificação é prioridade do governo. Ele destacou que as contribuições apresentadas na Comissão serão encaminhadas à pasta para fortalecer os mecanismos de registro e dar mais transparência aos dados. “O aprimoramento das informações é essencial para o avanço das políticas de segurança no Espírito Santo”, disse.
Por que registrar importa
Participantes do debate reforçaram que o registro de ocorrências é peça-chave para que o Estado consiga dimensionar problemas, identificar áreas vulneráveis e direcionar investimentos e efetivos com maior precisão.
Paulo Agapito, representante da Guarda Municipal da Serra, destacou que o registro é o primeiro passo para uma resposta eficaz: “A população precisa registrar todas as ocorrências para que o efetivo seja melhor empregado e o combate ao crime seja realmente eficiente”.
Na mesma linha, Roberto Darós, presidente da Comissão de Segurança da OAB/ES, afirmou que a subnotificação está diretamente ligada à relação entre sociedade e Estado. “A falta de confiança institucional faz com que grande parte da população não procure as autoridades para comunicar os crimes que sofre”, disse.
O debate deve gerar novas recomendações e alimentar outros encontros temáticos da Comissão, que pretende avançar na discussão sobre transparência, responsabilização e fortalecimento do sistema de segurança pública no Espírito Santo.
Fonte do Conteudo: Erik Oakes – esbrasil.com.br
