Evento debate processo legislativo, inovação e desafios do Direito, reunindo especialistas e representantes institucionais no Espírito Santo
Por Denise Miranda
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) será destaque na primeira edição do Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia, que acontece nesta quinta (27) e sexta-feira (28), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O evento, organizado pela OAB-ES com apoio da Ales, reúne especialistas para discutir governança, constitucionalidade, inovação e os novos desafios da atividade legislativa.
A mesa de abertura contará com a presença do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), ao lado de representantes da OAB-ES, TCE-ES, Ministério Público e Ascamves. O subprocurador-geral administrativo, Ricardo Benetti, fará a conferência inaugural, com o tema “A advocacia e o processo legislativo”.
Visão institucional
Para Marcelo Santos, o congresso fortalece a integração entre juristas, poder público e sociedade. “O evento é uma oportunidade de modernização e diálogo entre o Direito e o Legislativo. Levamos para o debate a perspectiva da Assembleia Cidadã, que prioriza transparência e participação popular. Nossos servidores são especialistas em transformar demandas da sociedade em normas eficazes, e a lei precisa ser debatida e aprimorada a todo momento”, afirmou o presidente.
Responsável pela conferência de abertura, Ricardo Benetti adiantou que tratará das múltiplas funções da advocacia na construção normativa — desde a assessoria jurídica até o controle de constitucionalidade.
Segundo ele, o assessor jurídico é quem transforma a ideia política do parlamentar em uma proposição tecnicamente viável, avaliando constitucionalidade, impacto prático e técnica legislativa. Já o procurador legislativo exerce “o controle jurídico institucional da Casa, com independência técnica”, garantindo que o Parlamento produza normas seguras e coerentes com a Constituição.
Benetti também destaca o papel da advocacia privada, que integra o “ecossistema democrático” ao representar interesses sociais, dialogar com o Legislativo e atuar tanto no controle preventivo quanto no controle repressivo de constitucionalidade quando necessário.
A programação contará com a participação de representantes da Ales: Giuliano Nader, secretário de Relações Institucionais, no painel sobre governabilidade e relações entre os poderes; Vinícius Oliveira, subprocurador-geral legislativo, que tratará da jurisdição constitucional e do processo legislativo; José Arimathea Campos Gomes, procurador-adjunto, que discutirá as emendas impositivas; e Marcos Pontes de Aquino, diretor de Transparência, Inovação e Projetos Especiais, que abordará governança legislativa e novas tecnologias.
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
