Projeto que pretende atualizar as regras de crescimento urbano do município foi derrubado após mais de um ano de tramitação. Dez emendas também foram rejeitadas durante a sessão desta terça-feira (17).
A Câmara Municipal de Marataízes rejeitou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o conjunto de projetos que compõem a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A votação foi marcada por divergências entre os vereadores, questionamentos sobre a participação popular, preocupações com os impactos das mudanças no município e um desentendimento durante a análise das emendas.
A proposta reúne os Projetos de Lei Complementar nº 10/2025 a 20/2025, que estabelecem regras para o ordenamento territorial, delimitação de perímetros urbanos, uso e ocupação do solo, construção de imóveis, sistema viário e regularização de edificações.
O plano chegou à Câmara em 2025 e passou por um processo de discussão que incluiu audiências públicas e a contratação de uma consultoria especializada, a empresa Cultive, responsável por análises técnicas e avaliações das alterações propostas.
Divergências sobre participação popular e impactos urbanos
Durante os debates, vereadores favoráveis à aprovação defenderam que o município precisava atualizar sua legislação urbanística para permitir o crescimento ordenado e viabilizar novos investimentos. Também argumentaram que o projeto passou por um longo período de tramitação e que as emendas foram submetidas a avaliações técnicas, incluindo questões relacionadas ao sombreamento de edificações e à capacidade de atendimento dos serviços de água e esgoto.
Já os parlamentares contrários levantaram questionamentos sobre a forma como a população participou da discussão. Um dos principais pontos foi o horário da audiência pública, realizada às 14h, considerado inadequado por vereadores que apontaram dificuldades para a participação de trabalhadores e moradores de localidades mais afastadas.
Outra preocupação envolveu os possíveis efeitos da ampliação dos perímetros urbanos sobre a cobrança de IPTU. Parlamentares questionaram a possibilidade de moradores de determinadas áreas passarem a ser enquadrados em zonas urbanas sem que tenham acesso prévio à infraestrutura básica, como abastecimento de água e rede de esgoto.
O volume de documentos e o prazo para análise também foram criticados. Vereadores alegaram que receberam um conjunto extenso de propostas e emendas próximo à data da votação, o que, na avaliação deles, comprometeria uma discussão mais aprofundada sobre mudanças que poderão influenciar o desenvolvimento de Marataízes nas próximas décadas.
Dez emendas são rejeitadas e votação termina em confronto
Antes da análise do conjunto principal de projetos, o plenário votou dez emendas modificativas, numeradas de 5 a 14. Todas foram rejeitadas.
As propostas tratavam de alterações nas regras de construção e parcelamento do solo, incluindo limites de altura para edifícios e dimensões mínimas de terrenos em diferentes regiões do município.
Entre as mudanças estavam previsões para permitir construções de até oito pavimentos em determinadas zonas, dez pavimentos em áreas classificadas como ZCS-1 e até 12 pavimentos na ZCS-2, com exigências relacionadas a estudos de sombreamento e capacidade do sistema de esgotamento sanitário.
Outra emenda propunha reduzir de 360 m² para 240 m² a área mínima dos lotes na zona ZR-3. Também havia uma alteração envolvendo a classificação de um trecho da estrada de Jacarandá, que passaria de Z5 para ZR-4.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Erimar, fez intervenções para alertar os parlamentares sobre os efeitos de determinados votos nas regras específicas de bairros e regiões. A manifestação provocou reação de um vereador, que pediu a palavra pela ordem e contestou a forma como o presidente se dirigiu aos colegas, afirmando que sua posição estava relacionada à defesa dos interesses da população.
Durante a tramitação, as comissões da Câmara apresentaram posições diferentes sobre o pacote legislativo.
As comissões de Constituição e Justiça e de Finanças emitiram pareceres favoráveis. Já a Comissão de Políticas Urbanas se posicionou contra a proposta, com votos contrários de Francisco Louro, Isaac, Anderson e Pedrício, que venceram o entendimento do relator Tataco.
Também houve questionamentos sobre o papel da consultoria contratada pela Câmara. O vereador Welliton relatou que, durante uma reunião das comissões, o procurador jurídico informou que não apresentaria uma avaliação própria sobre o mérito técnico das alterações e que seguiria as análises da empresa Cultive.
Parlamentares também demonstraram insatisfação com sugestões apresentadas durante a discussão que não foram incorporadas ao texto após a avaliação técnica. Entre os exemplos mencionados estava a situação de áreas de proteção ambiental em Lagoa Dantas, onde existem moradores que já pagam IPTU.
Prefeito e secretários acompanharam a sessão
A votação contou com a presença do prefeito de Marataízes, convidado a ocupar espaço na mesa diretora, além de secretários municipais de diferentes áreas, representantes sindicais, corretores de imóveis e investidores.
A presença de representantes do Executivo e de setores ligados ao mercado imobiliário deu ainda mais peso à discussão, que envolvia diretamente as regras para ocupação e expansão urbana do município.
Durante a sessão, o vereador Isaac também fez um pronunciamento em tom de agradecimento aos secretários presentes, demonstrando incerteza sobre como ficaria a relação entre os parlamentares e integrantes da administração municipal após a votação.
Depois da rejeição das dez emendas, o conjunto de projetos do Plano Diretor foi submetido à votação e acabou derrotado pela maioria dos vereadores.
Com o resultado, a revisão do PDM não foi aprovada na sessão de 17 de novembro, mantendo em aberto a discussão sobre a atualização das regras de desenvolvimento urbano de Marataízes.
A rejeição representa um revés para a proposta encaminhada pelo Executivo, que buscava estabelecer um novo conjunto de normas para orientar o crescimento do município. Uma eventual retomada da discussão dependerá de novos encaminhamentos legislativos e das revisões necessárias no conteúdo dos projetos.
Fonte do Conteudo: Redação – espiritosantonoticias.com.br