Decisão judicial argentina fortalece cooperação contra crimes antidemocráticos no Brasil
A Justiça da Argentina decidiu extraditar cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que estavam foragidos no País. A decisão foi expedida pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal número 3 de Buenos Aires, responsável pelo caso, nesta quarta-feira, 3.
Os cinco brasileiros, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho; Joelton Gusmão de Oliveira; Joel Borges Correia; Wellington Luiz Firmino; e Ana Paula de Souza foram presos após tentarem entrar no país vizinho. Eles foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A defesa deles não foi localizada.
Rafecas determinou, em novembro do ano passado, a prisão de 61 foragidos brasileiros que tiveram pedidos de extradição enviados pelo Brasil por terem participado dos atos antidemocráticos.
A Justiça argentina atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a extradição dos foragidos, atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF).
Um dos brasileiros que será extraditado será Joelton Gusmão de Oliveira. Morador de Vitória da Conquista (BA), Oliveira foi condenado a 17 anos de prisão em fevereiro deste ano, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Como mostrou o Estadão, o relatório da Polícia Federal (PF) aponta que Oliveira fez gravações de seu celular e afirmou que “é assim que toma o poder”, chamando outras pessoas a subirem a rampa do Congresso Nacional. “Dentro de um dos prédios públicos, Joelton Gusmão de Oliveira comemora a entrada no prédio, afirmando estar ‘dentro da nossa casa’, enquanto filma a sua esposa também em postura de comemoração. Nesse registro, inclusive, é possível ouvir um barulho de bomba ao fundo”, diz trecho do documento.
“Já nas dependências do Plenário do Senado, grava a sua esposa fazendo uso de microfone instalado em uma mesa do ambiente para afirmar que estão exigindo intervenção militar porque todo poder emana do povo, juntando-se Joelton Gusmão de Oliveira ao coro de ‘todo poder emana do povo’”, descreve o relatório sobre a atuação de Oliveira e de sua esposa, Alessandra Faria Rondon, também condenada a 17 anos de prisão.
Rodrigo de Freitas Moro Ramalho
Morador de Marília, no interior paulista, Ramalho era considerado foragido desde abril do ano passado, quando a polícia perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica. A medida cautelar foi imposta para que ele cumprisse a liberdade provisória, concedida por Moraes em agosto de 2023. Ele foi preso em novembro do ano passado.
Entregador de comida e pai de dois filhos, Ramalho foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro de 2023 pela participação nos atos golpistas e condenado do ano passado a 12 anos e seis meses de reclusão, e um ano e seis meses de detenção. A pena também inclui o pagamento de indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, entre todos os condenados no inquérito.
(Com informações da Agência Estadão, Por Rayanderson Guerra)
Fonte do Conteudo: Redação – Auto – esbrasil.com.br
