A Assembleia Legislativa pediu vistas nesta terça-feira (14), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 652/2025, que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito de até R$ 350 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União. Ao passar pelas comissões da casa, chegando na Constituição e Justiça, os deputados da comissão pediram vistas seguindo os trâmites regimentais.
O projeto 652/2025 será discutido em três sessões e possivelmente será votado na próxima semana, visto que hoje (14) foi a penúltima sessão da semana. De acordo com o governo, os recursos serão destinados à recuperação de rios urbanos e a obras de infraestrutura em municípios do litoral capixaba, no contexto de políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.
A tentativa de votação foi antecedida por um impasse. A sessão chegou a ser aberta, mas precisou ser interrompida porque os deputados se reuniram com o presidente da Casa, Marcelo Santos (União), para discutir o teor da mensagem governamental. A proposta havia sido retirada da pauta de segunda-feira (13) e devolvida ao Executivo por falta de informações sobre a destinação dos recursos, o que gerou cobrança por mais transparência por parte do Legislativo.
Marcelo Santos determinou diligências e baixou o projeto de pauta para que o governo apresentasse detalhes sobre as obras previstas e os municípios que serão contemplados. Com o retorno da matéria ao plenário, o governador Renato Casagrande (PSB) explicou que o montante faz parte de um plano de investimentos voltado para aumentar a resiliência urbana, reduzir riscos de desastres e ampliar a capacidade adaptativa do Estado frente às mudanças climáticas.
O empréstimo será viabilizado por meio do Programa BNDES Invest Impacto e do Programa Novo Fundo Clima – Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável. A expectativa do governo é direcionar os recursos para intervenções estratégicas em áreas vulneráveis, priorizando regiões litorâneas e bacias hidrográficas urbanas.
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Fonte do Conteudo: Jakeline Zetum – politicacapixaba.com.br
