Serviços presenciais ficam suspensos até novembro para garantir organização do pleito
Por Denise Miranda
A Justiça Eleitoral encerrou na última terça-feira (6) o prazo para emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e regularização cadastral dos eleitores aptos a votar nas eleições de 2026. Desde quarta-feira (7), o cadastro eleitoral está fechado em todo o país para a organização do pleito de outubro, conforme prevê a legislação eleitoral brasileira.
De acordo com informações da assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, com a suspensão temporária do cadastro eleitoral, deixam de ser realizados serviços como alistamento eleitoral, revisão de dados e regularização da situação do eleitor, tanto nos cartórios quanto no sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral. A medida segue o que estabelece a Lei das Eleições, que proíbe alterações cadastrais nos 150 dias que antecedem a votação.
Quem não regularizou pendências dentro do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano. Além da restrição eleitoral, a irregularidade pode gerar impedimentos administrativos, como dificuldade para emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas e posse em cargos públicos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alguns serviços permanecerão disponíveis de forma digital durante o período. Entre eles estão a emissão de certidões eleitorais, pagamento de multas, impressão do título e consultas à situação cadastral. “O fechamento é necessário para garantir a organização e segurança do processo eleitoral”, informa a Justiça Eleitoral.
O fechamento do cadastro marca uma das etapas mais relevantes do calendário eleitoral e mobiliza tribunais regionais e órgãos da Justiça Eleitoral em todo o país para a preparação logística e operacional das eleições de 2026.
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
