Câmara aprova bagagem gratuita em voos

Projeto garante direito a bagagem de até 10 kg sem cobrança extra e avança para análise no Senado Federal

Por Denise Miranda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES), que garante aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 quilos, além de um item pessoal, em voos domésticos e internacionais realizados no Brasil. O texto proíbe as companhias aéreas de cobrarem qualquer tarifa adicional por volumes compatíveis com o transporte em cabine. A proposta foi aprovada em regime de urgência, o que permitiu a votação direta no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões.

 

“A aprovação do projeto é uma resposta a mais uma cobrança abusiva ao passageiro aéreo brasileiro. Já pagamos uma das passagens mais caras do mundo e o consumidor vê, a cada dia, uma nova taxa pra pagar. Agradeço ao presidente Hugo Motta por entender a importância desta matéria e dar celeridade à votação”, afirmou o deputado Da Vitória. Durante a discussão do texto, o relator, deputado Neto Carletto, destacou que a medida representa a restauração de um direito básico do consumidor e uma barreira contra abusos na precificação das tarifas aéreas.

O plenário também aprovou três destaques que fortalecem ainda mais a proposta. Entre eles, a gratuidade para o despacho de uma bagagem de até 23 quilos, a proibição do cancelamento da passagem de volta quando o passageiro não comparecer ao voo de ida e a vedação à cobrança pelo assento básico da aeronave.

Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado Federal. Caso seja confirmado, o projeto deve representar um avanço significativo na defesa dos direitos dos consumidores e na regulação das práticas comerciais das companhias aéreas que operam no país.

Fonte do Conteudo: Erik Oakes – esbrasil.com.br

VEJA MAIS

Engoliu larva de salada sem querer? Praga pode trazer graves riscos à saúde

Consumir alimentos crus é saudável, mas também pode esconder surpresas desagradáveis. Vegetais, frutas e hortaliças…

Mulher grita por socorro após ter mandíbula e costela quebradas pelo marido

Um homem de 28 anos foi preso pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam)…

Governo e MP de SP reforçam ações para atingir dinheiro do crime organizado; desde 2023, ação conjunta realizou 290 operações

Encontro reúne representantes das forças de segurança para discutir investigação patrimonial, lavagem de dinheiro e…