O projeto estabelece ainda prioridade para a aplicação da tornozeleira em situações em que o agressor já tenha descumprido medidas protetivas ou quando for identificado risco iminente de violência. Caso o Judiciário decida suspender o monitoramento eletrônico, a decisão deverá apresentar justificativa formal.
Outro ponto da proposta trata do financiamento das políticas de proteção. O texto amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos de monitoramento.
Para o advogado Johannes Nacimento, o monitoramento eletrônico pode representar uma camada adicional de proteção para vítimas em situação de risco. “A tornozeleira permite que o Estado acompanhe em tempo real o cumprimento das medidas protetivas e reaja rapidamente em caso de descumprimento. Não resolve o problema por si só, mas é um instrumento importante para reduzir o risco de novas agressões”, avalia.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, a proposta seguirá para sanção do presidente da República. Caso sejam apresentadas emendas, o projeto retorna à Câmara para nova análise. Se rejeitado, será arquivado.
Violência em números
O projeto ressalta que o Brasil enfrenta, nos últimos anos, crescimento expressivo nos casos de feminicídio, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou cônjuges que já eram alvo de medidas protetivas.
Fonte do Conteudo: Denise Miranda – esbrasil.com.br
